A Câmara
Municipal de Paulista aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 002/2019
de autoria do Poder Executivo Municipal estabelecendo o piso salarial para os Agentes
Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE).
Para dar
celeridade a tramitação do projeto o mesmo foi dispensado de passar pelas comissões.
O mesmo foi discutido e aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira
(26). Representantes das duas categorias lotaram a galeria da casa Benedito Jerônimo
dos Santos para a companha a votação.
O
representante jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Paulista, na pessoa do Dr. Adilson Junior parabenizou a atitude da gestão
municipal “está de parabéns a pessoa do Prefeito Valmar Arruda, por sua
preocupação quanto a adequação salarial das categorias ao piso nacional”. Destacou.
De acordo
com o referido projeto a remuneração antes dos ACS e ACE passa dos atuais R$:
1014,00, para R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. A
partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).