Promotoria ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Lagoa

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Pombal ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges.
Conforme explicou o promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra, a ação é um desdobramento do inquérito civil público instaurado pela promotoria em função de diversas irregularidades praticadas em 2012 e apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).
Conforme constatou o Ministério Público, o ex-prefeito realizou despesas não comprovadas (no montante de R$ 205 mil), não licitadas (no valor aproximado de R$ 864 mil) e não autorizadas ou ilegais com serviços de limpeza pública (no montante de R$ 120 mil) e em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foram identificadas inconsistências contábeis no valor de R$ 766 mil, a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na educação, bem como a não elaboração do Programa Anual de Saúde, e não aplicação dos recursos exigidos por lei nessa área.
Parlamento PB