O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 15, o prazo para o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais entregarem o questionário eletrônico, devidamente preenchido, com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na respectiva esfera de competência.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, decidiu, em caráter excepcional, prorrogar a entrega dos questionários e orienta que os órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular, preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via e-mail. A data foi prorrogada por solicitação de diversos gestores.
O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas e atende à campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o conselheiro Arnóbio Viana, a finalidade do levantamento é conhecer a situação atual de cada obra, contribuindo com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.
Gestores devem preencher questionário
O questionário deverá ser preenchido pelos gestores, sujeitando-se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de não atendimento ou de informações incorretas.
Serão coletadas diversas informações, a exemplo dos gastos já efetuados, repasses de convênios e motivos que levaram a paralisação. Pergunta-se também acerca da viabilidade de conclusão das obras.
Para responder, cada gestor recebeu um e-mail com link e senha de acesso e orientações de preenchimento. O questionário pode ser respondido totalmente pela internet com link disponível no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba no banner “Questionário de obras suspensas e paralisadas”.
Questionário teve início no dia 11
O questionário, que iniciou no último dia 11 , deve ser respondido até mesmo nas situações que não hajam obras paralisadas. O objetivo é retratar a situação atual das construções executadas com dinheiro público na Paraíba.
