“O Governo do Estado deve mais de R$ 4 milhões a UPA, Samu e farmácia
básica. A saúde de Pombal necessita desses mais de R$ 4 milhões urgente”. A
frase foi escrita em um outdoor colocado em Pombal, onde o governador do Estado
da Paraíba, João Azevedo (PSB) esteve na tarde deste sábado, 11, para realizar
uma audiência do Orçamento Democrático Estadual no ginásio da Escola Estadual
Arruda Câmara.
O prefeito de Pombal é Abmael de Souza Lacerda, do MDB, mais conhecido
como Dr Verissinho, adversário do governador João Azevedo.
A propósito da provocação em forma de outdoor, o secretário de Saúde do
Estado, Geraldo Medeiros comentou: “”É a prefeitura de Pombal que deve quase R$
4 milhões ao Governo do Estado pelos serviços prestados no município,
especialmente no Hospital Regional. A atual gestão municipal se apropria dos
recursos do Ministério da Saúde e não repassa um centavo ao Estado, embora
devesse porque só recebe do Governo Federal porque o município tem gestão plena
em saúde. Nos surpreendemos, portanto, um devedor oficial ter a coragem de
fazer qualquer cobrança. Hipocrisia crônica no mínimo. E, para isso, mesmo que
continue investindo na saúde pública em Pombal, cerca de R$ 15 milhoes por ano,
o Estado ainda não tem a cura”.
A secretaria de Saúde do Estado lançou uma nota:
Sobre declaração veiculada em outdoor no município de Pombal neste fim
de semana onde afirma que: “o Governo do Estado deve mais de R$ 4 milhões
referente Samu, UPA e Farmácia Básica”, a Secretaria de Estado da Saúde
Esclarece que:
1. Não é verdadeira a afirmativa de que o Governo da Paraíba deve R$ 4
milhões referente ao repasse de 25% para manutenção dos programas Farmácia
Básica, SAMU e UPA.
2. O governo da Paraíba mantém, inteiramente com recursos próprios, o
Hospital Regional Senador Rui Carneiro, em Pombal, com custeio médio anual de
R$ 14,8 Milhões. O Hospital Regional de Pombal realizou 101.332 atendimentos,
2838 cirurgias e 817 partos em 2018.
3. Na Paraíba, diferente dos outros estados do país, todos os 223
municípios são gestores plenos da Saúde. Isso quer dizer que eles recebem,
direto do Ministério da Saúde os recursos da saúde, inclusive os procedimentos
realizados nos hospitais de gestão estadual. Isso faz do Governo da Paraíba
prestador de serviços de saúde nesses municípios.
4. O Município de Pombal se negou, por alguns anos, a assinar o PCEP
(Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos), ou seja, ele não repassa ao
governo do Estado o montante recebido do Ministério da Saúde dos procedimentos
realizados no Hospital Regional de Pombal. Tal valor supera os R$ 3,3 Milhões
de Reais, referente a 57 meses onde não houve repasse da Prefeitura Municipal
de Pombal para a Secretaria de Estado da Saúde.
6. A Lei Estadual Nº 10.454 DE 23 DE ABRIL DE 2015 que Dispõe sobre a
Contrapartida Estadual regular e automática de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde para o Programa de Assistência Farmacêutica – Farmácia
Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e Unidade de Pronto
Atendimento -UPA 24h, no Art. 8º afirma: Fica o Governo do Estado desobrigado a
realizar a Contrapartida Estadual nos casos onde o ente municipal não estiver
com o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) devidamente assinado.
Em um encontro de contas, portanto, o Governo da Paraíba não possui
nenhum débito com a Secretaria de Saúde do Município de Pombal.
ParlamentoPB