Policiais militares, civis e
agentes penitenciários da Paraíba poderá ter direito a auxílio moradia. O
benefício é previsto em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
A
proposta, de autoria do deputado Caio Roberto, pretende conceder o benefício
aos agentes de segurança pública que residirem em município diferente do que
trabalham. Conforme o parlamentar, a intenção é atenuar o risco de vida que os
profissionais correm ao se deslocarem para o serviço ou no retorno para suas
residências.
Conforme
a matéria, o benefício será concedido após pedido apresentado pelo servidor,
quando houve necessidade de mudança de residência por comprovado e iminente
risco à sua integridade física e de sua família, em razão da função exercida.
O
texto estabelece que o auxílio-moradia corresponderá a 20% do vencimento base
do servidor, com caráter indenizatório, não integrando os vencimentos para
quaisquer efeitos.
“As
autoridades do Judiciário e do Ministério Público já são contempladas com o
benefício proposto nesta propositura. Entendemos que, com maior relevância, o
policial militar, o policial civil e o agente penitenciário fazem jus a esse
privilégio, visto que além de fazerem o confronto direto à criminalidade,
muitas vezes residem em locais afastados e violentos, circunstâncias que os
colocam em situação muito mais vulnerável”, pontua Caio Roberto ao justificar
sua proposta.
Caso
seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para ser
sancionado pelo Governo do Estado, podendo ou não tornar-se lei.
