A falta de solução para as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012 vão ser alvo de uma mobilização de prefeitos de todo o Brasil em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (9), às 17h30.
A proposta das novas regras foi apresentada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Nossa Paraíba é pequena, mas é aguerrida. Esse movimento nasceu de uma reunião dos prefeitos paraibanos. Viemos para Brasília para realizar esse protesto e agora o resto do Brasil se une aos paraibanos. A luta faz parte da nossa historia”, disse George.
O presidente da Famup lembrou que o movimento que resultou na PEC 391/2017 que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro também partiu da Paraíba, com um movimento na Praça do Meio do Mundo.
Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendeu em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.
