Fabrício Feitosa Bezerra, nomeado nesta terça-feira (30), pelo governador João Azevedo PSB, para ocupar a pasta do Empreender-PB, em substituição a esposa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), já possui condenação no Tribunal de Contas da União, por irregularidades em licitação pública. A condenação ocorreu na época em que Ricardo Coutinho era prefeito de João Pessoa.
O Tribunal de Contas da União, através de decisão da Primeira Câmara, confirmou, à época, a existência de irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa, na gestão do ex-prefeito da capital, Ricardo Coutinho, onde a vencedora foi a empresa Plugnet Comércio e Representações Ltda. A licitação que originou a ação na Corte de Contas é o Pregão Presencial 029/2009, para fornecimento de equipamentos de informática no valor total de R$ 2.439.900,00.
Em acórdão, em que o TCU considerou a ação parcialmente procedente a denúncia, a corte resolveu aplicar aos responsáveis, Srs. Fabrício Feitosa Bezerra e José Robson Fausto, sanção pecuniária individual, respectivamente. Um dos itens que chamou a atenção dos ministros foi o preço de um microcomputador exigido pela Secretaria de Educação de João Pessoa na referida licitação, que é 63,20% superior ao fornecido ao TCU, por meio do Pregão nº 65/2009.
Conforme atestam dados divulgados pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Plugnet doou em 2008 recursos para o candidato a reeleição Ricardo Coutinho (PSB). Já em 2009, a empresa recebeu pagamentos da Prefeitura de João Pessoa no valor global de R$ 893.536,00, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
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