O ex-presidente Michel Temer
(MDB) disse que irá se apresentar "voluntariamente" à Justiça nesta
quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta
de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta
quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela
revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho
(Coronel Lima), amigo dele.
"Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo
ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu
sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma
surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente", disse.
"Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas
uma invericidade."
O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já
falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de
Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria
negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a
Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e
investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3 (leia mais abaixo).
Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido,
e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será
oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.
A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza
Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª
Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em
locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os
presos serão levados.
Moreira Franco segue solto
O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros
cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade.
- Michel Temer,
ex-presidente - voltará a ser preso
- Coronel Lima,
amigo de Temer - voltará a ser preso
- Moreira Franco,
ex-ministro do governo Temer - habeas corpus mantido
- Maria Rita
Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - habeas corpus mantido
- Carlos Alberto
Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - habeas corpus mantido
- Carlos Alberto Costa
Filho, diretor da Argeplan - habeas corpus mantido
- Vanderlei de
Natale, sócio da Construbase - habeas corpus mantido
- Carlos Alberto
Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX - habeas corpus mantido
Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão
liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta
quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados.
Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo
acompanharam o voto de Athié para seis dos réus, exceto Temer e Coronel Lima.
“A decisão representa a Justiça diante de todas as provas
apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com
relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse
processo andará mais rápido”, avaliou a procuradora Mônica de Ré.
O advogado de Temer e do Coronel Lima, disse que a decisão é
"injusta". “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos
considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita
sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal
de Justiça para recorrer”, disse Canelós.
Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça
diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos
a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os
dois presos, esse processo andará mais rápido.”
Operação Descontaminação
Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação em 21 de
março, após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio,
e soltos no dia 25 do mesmo mês.
A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear
de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.
A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer,
e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de
Direito".
Nos cinco dias que esteve preso, Temer ficou na Superintendência
da Polícia Federal no Rio, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do
prédio. O local é uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo, tem
frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Temer estava em São Paulo quando
foi preso pelos agentes.