O presidente da República, Jair Bolsonaro
(PSL), encaminhou, nesta terça-feira (04/06/2019), ao Congresso Nacional, o
projeto de lei complementar que promove o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos
estados. Conhecido como Plano Mansueto, este tem sido um dos principais
requerimentos dos governadores ao chefe do Executivo.
O despacho foi publicado pelo Diário
Oficial da União (DOU), na sessão de mensagens da presidência. Porém, o texto
registra apenas o encaminhamento, não o teor do projeto.
Apesar de o secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, ter afirmado nessa segunda-feira (03/06/2019) que a
proposta só seria encaminhada ao Congresso na próxima semana, Bolsonaro
antecipou em busca de apoio e colaboração dos parlamentares.
Mansueto foi a inspiração do ministro
da Economia, Paulo Guedes, ao batizar o projeto que tem como objetivo aliviar
as contas dos governadores em R$ 40 bilhões em quatro anos. Além disso, o
programa vai garantir crédito aos estados para manutenção dos principais
projetos.
Apesar do encaminhamento, a proposta
final ainda não foi anunciada pelo Executivo e não se sabe se as demandas dos
governadores foram atendidas pelo presidente.