Em pauta no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral e nos partidos, o debate sobre os impactos do programa Empreender-PB na economia (geração de emprego e renda) e eleitoral (garantia de apoio político e votos que teriam facilitado a reeleição de Ricardo Coutinho em 2014), está produzindo um terceiro resultado: prefeitos de todo o Estado estão investindo em programas semelhantes.
Sendo 2019 véspera de ano eleitoral, o sinal vermelho já está aceso no TCE, porque muitos estariam travestidos de programas de incentivo ao empreendedorismo, mas sem normas que garantam que não serão administrados como programas sociais, ou seja, sem obrigações a cumprir em troca do benefício.
O primeiro alerta foi feito no Tribunal de Contas do Estado pelo conselheiro Fernando Catão, quando do julgamento das Contas do Empreender-PB de 2017. Na ocasião, fez um histórico do programa desde que foi criado em pela Lei 5.718/04, com o nome de “Meu Trabalho”, passando pelas modificações corridas em 2008, 2011 (quando virou Empreender-PB), 2015 e 2016, esta última um achado, destaca publicação da jornalista Lena Guimarães, no Correio da Paraíba.
Se a Prefeitura não dispõe, como João Pessoa, de quase R$ 50 milhões para investir (valor aplicado pelo Banco cidadão entre 2013 e maio/2019, conforme consta no site oficial da PMJP), não precisa se desesperar: *pela última modificação feita, o Empreender-PB pode emprestar as Prefeituras para que elas emprestem a quem quiser.* Darão como garantir ao Estado créditos de ICMS.
Fernando Cartão, na ocasião, considerou a modalidade ilegal; que o previsto no artigo 2° era usar recursos públicos para prestigiar relações políticas”.
Na prestação de contas de 2017, véspera de eleições gerais, a Auditoria do TCE constatou “concentração de empréstimos em microrregiões específicas. Dos 223 municípios paraibanos, apenas 104 (46,64%) foram beneficiados com créditos do Empreender-PB”, que investiu forte nos 10 maiores municípios do Estado (R$ 4.572.410,00 ou 34,41% dos total de contratos do ano). Em João Pessoa foram quase R$ 2 bi.
Os prefeitos das maiores cidades já têm seus próprios programas para fazer contraponto ou estabelecer uma vantagem. Mas o TCE está de olho. Uso eleitoral não ficará impune.
