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PGR: “além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra prejuízo ao réu”


O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas rebateu, no STJ, um pedido de Lula para anular a condenação do triplex sob alegação de parcialidade de Sergio Moro, com base nas supostas mensagens roubadas à Lava Jato.
Afirmou que, além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu.
“A nulidade de ato processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu”, afirma o representante da PGR.
“Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, escreveu, em outro trecho da manifestação.