Feriado estadual ou apenas em João Pessoa?
Essa dúvida que pairava sobre o dia 5 de agosto foi resolvida oficialmente
apenas em 2015, quando houve a sanção da lei estadual nº 10.601, que
estabeleceu a data como feriado em toda a Paraíba, já que não é só no
aniversário de João Pessoa e dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da
capital, mas também é o marco da fundação do estado.
A lei que acabou com a polêmica em torno da
data foi elaborada pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e sancionada
pelo então governador Ricardo Coutinho (PSB). Quando apresentou o projeto ela
justificou que existia há anos a controvérsia sobre a abrangência do feriado
pelo fato de ele ser regulamentado por lei na capital, desde 1999.
No entanto, uma outra lei estadual de 1967,
sancionada pelo governador João Agripino, já estabelecia o 5 de agosto como feriado estadual em alusão à fundação
da Paraíba.
Essa
norma nunca foi revogada, mas também não era cumprida, com o feriado
acontecendo apenas em João Pessoa.
Em 1995, o Governo Federal sancionou a lei nº
9093, regulamentando as comemorações de feriados. O texto destaca que entre os
feriados civis devem ser consideradas a data magna de cada estado fixado em lei
estadual.
A lei sancionada em 2015 vai ao encontro da
norma federal ao estabelecer o 5 de agosto como data magna da Paraíba.
JP Online