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5 de agosto: feriado em João Pessoa ou em toda a Paraíba? entenda


Feriado estadual ou apenas em João Pessoa? Essa dúvida que pairava sobre o dia 5 de agosto foi resolvida oficialmente apenas em 2015, quando houve a sanção da lei estadual nº 10.601, que estabeleceu a data como feriado em toda a Paraíba, já que não é só no aniversário de João Pessoa e dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital, mas também é o marco da fundação do estado.
A lei que acabou com a polêmica em torno da data foi elaborada pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e sancionada pelo então governador Ricardo Coutinho (PSB). Quando apresentou o projeto ela justificou que existia há anos a controvérsia sobre a abrangência do feriado pelo fato de ele ser regulamentado por lei na capital, desde 1999.

No entanto, uma outra lei estadual de 1967, sancionada pelo governador João Agripino, já estabelecia o 5 de agosto como feriado estadual em alusão à fundação da Paraíba. Essa norma nunca foi revogada, mas também não era cumprida, com o feriado acontecendo apenas em João Pessoa.

Em 1995, o Governo Federal sancionou a lei nº 9093, regulamentando as comemorações de feriados. O texto destaca que entre os feriados civis devem ser consideradas a data magna de cada estado fixado em lei estadual.

A lei sancionada em 2015 vai ao encontro da norma federal ao estabelecer o 5 de agosto como data magna da Paraíba.

JP Online