A lista nacional Não me Perturbe para
as operadoras de telecomunicações está funcionando há quase um mês e já
registrou mais de 1,8 milhão de pedidos de bloqueios telefônicos. O dado foi
enviado pelo SindiTebrasil e se refere aos cadastros até o dia 11 de agosto
deste ano.
Até a data, foram registrados
1.633.469 usuários cadastrados e 1.815.368 pedidos de bloqueio de telefone.
O consumidor que não quiser mais
receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços especificamente de
telefonia, TV por assinatura e internet poderá se inscrever nesta lista.
Segundo o SindiTelebrasil, o país tem 266 milhões de clientes de telefonia fixa
e móvel.
O bloqueio é realizado apenas para as
companhias participantes do serviço, que são Algar, Net – Claro, Nextel, Oi,
Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica – Vivo. Para se cadastrar, o consumidor deve
informar nome, CPF, e-mail e telefone. As operadoras selecionadas devem
realizar o bloqueio em até 30 dias corridos.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo
ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela pode ligar para
o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções vão variar de advertência a
multa de até R$ 50 milhões.
O advogado do ASBZ e Mestre em
Direito Processual pela USP, Samuel Bueno, afirma que o objetivo da lei é
“coibir os abusos praticados no mercado de consumo e a utilização de métodos
comerciais coercitivos ou desleais que possam causar prejuízo – inclusive desconforto
– aos consumidores”.
Para ele, o Código de Defesa do
Consumidor tem como objetivo atender as necessidades dos consumidores, o
respeito à dignidade e a melhoria da qualidade de vida.
Bueno afirma que o telemarketing
feito por algumas empresas “é motivo de frequente incômodo e, nesses casos, tal
prática representa uma maneira coercitiva de fornecer produtos e serviços,
violando o objetivo previsto em lei”.
