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Mais de 1,8 milhão de brasileiros já pediram bloqueio de telemarketing


A lista nacional Não me Perturbe para as operadoras de telecomunicações está funcionando há quase um mês e já registrou mais de 1,8 milhão de pedidos de bloqueios telefônicos. O dado foi enviado pelo SindiTebrasil e se refere aos cadastros até o dia 11 de agosto deste ano.
Até a data, foram registrados 1.633.469 usuários cadastrados e 1.815.368 pedidos de bloqueio de telefone.
O consumidor que não quiser mais receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços especificamente de telefonia, TV por assinatura e internet poderá se inscrever nesta lista. Segundo o SindiTelebrasil, o país tem 266 milhões de clientes de telefonia fixa e móvel.

O bloqueio é realizado apenas para as companhias participantes do serviço, que são Algar, Net – Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica – Vivo. Para se cadastrar, o consumidor deve informar nome, CPF, e-mail e telefone. As operadoras selecionadas devem realizar o bloqueio em até 30 dias corridos.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções vão variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
O advogado do ASBZ e Mestre em Direito Processual pela USP, Samuel Bueno, afirma que o objetivo da lei é “coibir os abusos praticados no mercado de consumo e a utilização de métodos comerciais coercitivos ou desleais que possam causar prejuízo – inclusive desconforto – aos consumidores”.
Para ele, o Código de Defesa do Consumidor tem como objetivo atender as necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade e a melhoria da qualidade de vida.
Bueno afirma que o telemarketing feito por algumas empresas “é motivo de frequente incômodo e, nesses casos, tal prática representa uma maneira coercitiva de fornecer produtos e serviços, violando o objetivo previsto em lei”.