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TCE diz que denúncia de congelamento de salários do prefeito e vice de Paulista perdeu o objeto após revogação de decreto




Reunido ordinariamente nesta quarta-feira (07), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), apreciou denúncia formulada pelo vice prefeito de Paulista, Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB), contra o município, alegando perdas salariais em face do decreto nº 003/2017 assinado pelo prefeito Valmar Arruda de Oliveira (PR), congelando os salários do prefeito, do vice e dos secretários.

Conforme entendimento unanime do Colegiado foi pela procedência da denúncia, no entanto, a mesma perdeu seu objeto, tendo em vista a revogação do referido decreto por parte do gestor municipal em janeiro deste ano.