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TCE vai julgar hoje denúncia de vice-prefeito contra município de Paulista-PB


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reúne-se nesta quarta-feira (07), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho - sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, para apreciar uma pauta de julgamento com 21 processos, entre os quais, será julgada uma denúncia formulada pelo Vice-Prefeito Municipal de Paulista, Nilton Dantas Monteiro Filho (Niltinho), noticiando irregularidades na gestão do Sr. Valmar Arruda Oliveira, relacionadas à edição do Decreto Municipal nº 003/2017.

O referido decreto, assinado por Valmar, suspende o reajuste salarial do próprio gestor, do vice-prefeito e também dos Secretários.

De acordo com Niltinho, o decreto de Valmar não pode se sobrepor a uma Lei Municipal, aprovada e sancionada no final de 2016, que fixava os salários do prefeito em R$ 15 mil e para o vice em R$ 7.500.

Com a decisão de Valmar, o subsídio ficou em R$ 12 mil para o prefeito e R$ 6 mil para o vice. Em nota Valmar diz que a medida se fez necessária “motivado pela necessidade de equilibrar as contas públicas, além disso, como medida de austeridade e por entender que o exemplo deve vir de cima”.

A Denúncia de Nilton Dantas (PTB), contra o município, em Janeiro 2019, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, alegava prejuízo salarial de mais de 36 mil reais, em face do Decreto 003/2017.