O Ministério Público Federal
(MPF), em João Pessoa, pediu na Justiça Federal o bloqueio de R$
21.431.117,69 do Governo Federal. Esses recursos devem ser abatidos da
dotação orçamentária destinada às despesas com publicidade para o pagamento de
tratamento de pacientes com câncer no Hospital Napoleão Laureano.
O valor equivale ao incremento no teto financeiro dos
procedimentos de oncologia aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite.
O MPF também protocolizou na Justiça Federal pedido de
tutela provisória de urgência para que a União garanta atendimento imediato a
todos os pacientes que aguardam tratamento oncológico no Hospital Napoleão
Laureano (HNL), na capital.
Caso a Justiça entenda que o Estado da Paraíba e o Município de
João Pessoa também devem assumir o custo, requereu-se que os pedidos também
lhes sejam aplicados. O pedido de tutela provisória de urgência antecipada em
caráter antecedente foi feito na sexta-feira (13) e aguarda decisão da JF.
Pede-se que o Poder Público cumpra o prazo máximo legal de 60
dias para garantir o atendimento, desde o diagnóstico, e a retomada de
tratamentos, eventualmente interrompidos, de todos os pacientes do Hospital
Napoleão Laureano que aguardam atualmente tais providências e de outros
pacientes que venham a surgir.
O prazo de 60 dias para início do tratamento oncológico é
determinado pela Lei 12.732/2912 e decorre da urgência em proporcionar meios
terapêuticos, inclusive para alívio da dor, aos pacientes com câncer o mais
rápido possível.
O MPF também pede que a Justiça Federal determine à União que
eleve imediatamente o teto financeiro da média e alta complexidade em oncologia
para o Estado da Paraíba, conforme pedido já aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) - a instância responsável por esses requerimentos
perante o Ministério da Saúde (MS) - e encaminhado ao MS.