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Vereadora de Paulista participa de evento do MPPB pelo fim da violência contra mulher


Na última terça-feira (03) a presidente da Câmara Municipal de Paulista, vereadora Sônia Maria de Lima, participou de um evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pelo fim da violência doméstica

 

A mobilização da campanha “Nenhuma a menos, Paraíba” em conscientização da sociedade pelo fim da violência contra mulher, foi realizada na Escola Cidadã Integral Técnica Estadual na cidade de São Bento e foi conduzida pelo promotor de Justiça de São Bento, Osvaldo Lopez Barbosa, e pelo coordenador do Núcleo de Gênero do MPPB, o procurador de Justiça, Valberto Lira.

A campanha
A campanha 'Nenhuma a menos, Paraíba' tem como mote o 'Agosto Lilás' e também os 13 anos da Lei Maria da Penha, um importante marco jurídico no enfrentamento da violência de gênero no País. Ela é inspirada no movimento #NiUnaMenos (iniciado nas redes sociais, por mulheres argentinas, em 2015, em protesto contra a violência machista) e tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a violência contra a mulher e a importância da aplicação da Lei 13.104, de 2015, que alterou o Código Penal brasileiro para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, aumentando a pena. Essa lei também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.
Dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado revelam que, nos últimos 18 meses, 52 mulheres foram vítimas de feminicídio (crime que tem como motivação a condição de gênero, o machismo, a discriminação e o preconceito contra a mulher) na Paraíba, o que representa 41,6% de todos os assassinatos praticados contra vítimas do sexo feminino.
Para enfrentar esse fenômeno, ações como campanhas educativas e protocolos de atuação para investigar, processar e julgar os casos estão sendo elaborados por órgãos governamentais e instituições que integram o sistema de Justiça na Paraíba.