A Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), projeto de Lei 333/2019, de
autoria do presidente Adriano Galdino, que assegura ao consumidor paraibano o
direito de solicitar a instalação de monitor digital individual, que forneça em
tempo real o valor do consumo de energia elétrica.
De acordo com o projeto, monitor
digital individual será acoplado à caixa de luz, permitindo, desta forma, a
conferência do consumo de energia em tempo real. O visor do equipamento deverá
indicar o valor correspondente ao consumo em moeda corrente. A instalação será
feita pela concessionária de energia, mas é facultativa para o consumidor,
ficando os custos do monitor sob sua responsabilidade.
Os deputados também votaram
favoráveis aos Projetos de Lei 389 e 426/2019, ambos de autoria do deputado
Wallber Virgolino, garantindo atendimento prioritário nas redes de saúde
pública e privada a pacientes portadores de doenças raras e de fibromialgia.
No âmbito da Educação, os
parlamentares aprovaram o PL 363/2019, do deputado Raniery Paulino, garantindo
a matrícula de irmãos e parentes na mesma escola da rede estadual de ensino da
Paraíba. No total, foram aprovadas 174 matérias.
Título de cidadania
– Também foi aprovado o projeto de Lei 538/2019, de autoria do deputado
estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que concede Título de Cidadão Paraibano
ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), pelos
relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
com parlamento pb –
foto: divulgação