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Economia com fechamento de comarcas é 10 vezes menor que benefícios pagos a juízes


A economia de R$ 2,4 milhões estimada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com o possível fechamento de 16 comarcas no interior do estado é dez vezes menor que o valor gasto em benefícios pagos aos 276 magistrados paraibanos. Dados disponibilizados no portal da transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2018, foram gastos R$ 24,3 milhões com auxílio-moradia, auxílio-alimentação e gratificações em geral. O levantamento foi realizado pelo Observatório Paraíba.
O auxílio-moradia foi o responsável pela maior parcela dos gastos no ano passado (R$ 13,6 milhões). A partir deste ano, porém, as regras de acesso a esse benefício se tornaram mais rígidas e, pelo menos entre janeiro e maio, nenhum juiz da Paraíba havia recebido o auxílio, conforme as informações do CNJ. Só que o valor perdido (R$ 4.377 por juiz) com a restrição do auxílio-moradia foi compensado com o aumento do salário dos magistrados, que desde janeiro estão recebendo 16% a mais. O aumento é resultado do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal no final do ano passado, gerando um efeito cascata nos orçamentos dos tribunais e do Ministério Público.
Entre 2018 e 2019, o salário bruto médio de um magistrado na Paraíba, sem contabilizar os benefícios, subiu de R$ 28,1 mil para R$ 32,9 mil, com base nos contracheques de janeiro de cada ano. Em 2018, apenas os vencimentos dos juízes, também sem os adicionais, totalizaram R$ 93,6 milhões. Assim, o reajuste salarial deve onerar a folha de pagamento do Judiciário estadual em pelo menos R$ 15 milhões por ano – valor acima do que está sendo economizado com o endurecimento das regras de acesso ao auxílio-moradia.
O aumento não é necessariamente embolsado pelos magistrados, pois o valor incorporado ao salário passa a estar sujeito à tributação do Imposto de Renda e ao recolhimento para a previdência. Então, apesar do reajuste, é possível que alguns juízes agora recebam remuneração líquida inferior ao que recebiam antes com o auxílio-moradia, sobre o qual não incide tributação.
De acordo com a assessoria do TJPB, devem ser desinstaladas as comarcas dos seguintes municípios: Araçagi, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Cacimba de Dentro, Malta, Pilões, Santana dos Garrotes, São Mamede, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Paulista, Prata, São João do Cariri, Serraria, 2ª Vara Mista de Conceição, 3ª Vara Mista de Monteiro e 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel.
O Sindicato dos Técnicos e Analistas Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (Sintaj-PB) avaliou que o fechamento das comarcas deve impor prejuízos graves aos cidadãos e servidores do Tribunal. Estima-se, segundo o sindicato, que cerca de 120 mil pessoas terão que se deslocar para outras cidades a fim de garantir o andamento dos processos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, também externou preocupação com a medida. “O ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida prejudicaria os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, avaliou.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o desembargador Márcio Murilo, presidente do TJPB, classificou a medida como uma “agregação de comarcas”, tendo como objetivo a busca por maior eficiência administrativa e redução de gastos em um contexto de restrição orçamentária. Segundo o desembargador, o enxugamento da estrutura não prejudicará os cidadãos e os servidores.