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Quase 10% das prefeituras na PB que pagam 13º em parcela única devem atrasar salário, diz CNM


Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que oito das 87 prefeituras que optaram pela parcela única do 13º salário vão atrasar o pagamento do benefício. O número corresponde a 9,2% dos municípios que fizeram a escolha da remuneração cota única. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano.

O estudo indica também que deles, 73 farão o pagamento único até 20 de dezembro. O número corresponde a 83,9% das prefeituras pesquisadas. Três delas vão atrasar o crédito da remuneração e outras três não responderam o estudo.

Dos 72 municípios que optaram por parcelar o pagamento do 13º salário, 94,4% responderam já ter pago a primeira parte e 4% disseram que vão pagar até o dia 20 de dezembro. Nenhum deles informou que vai atrasar o pagamento.

Onze deles pagaram a segunda parcela do 13º salário, 57 vão pagar até o dia 20 de dezembro e 4% vão atrasar.

Décimo-terceiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro

A lei prevê que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas e a exceção se dá caso haja negociação prévia entre o empregado e o empregador. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios. Já na segunda parcela, vêm descontados o imposto de renda e contribuição ao INSS. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias recebem apenas a segunda parcela.