Um
levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que
oito das 87 prefeituras que optaram pela parcela única do 13º salário vão
atrasar o pagamento do benefício. O número corresponde a 9,2% dos municípios
que fizeram a escolha da remuneração cota única. A pesquisa foi realizada entre
os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano.
O
estudo indica também que deles, 73 farão o pagamento único até 20 de dezembro.
O número corresponde a 83,9% das prefeituras pesquisadas. Três delas vão
atrasar o crédito da remuneração e outras três não responderam o estudo.
Dos 72 municípios que optaram por parcelar o pagamento do 13º salário, 94,4%
responderam já ter pago a primeira parte e 4% disseram que vão pagar até o dia
20 de dezembro. Nenhum deles informou que vai atrasar o pagamento.
Onze deles pagaram a
segunda parcela do 13º salário, 57 vão pagar até o dia 20 de dezembro e 4% vão
atrasar.
Décimo-terceiro deve ser pago
até o dia 20 de dezembro
A lei
prevê que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas e a
exceção se dá caso haja negociação prévia entre o empregado e o empregador. A
primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A
segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.
Na primeira parcela, o
trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem
descontos de impostos e benefícios. Já na segunda parcela, vêm descontados o
imposto de renda e contribuição ao INSS. Aqueles que pediram o adiantamento do
13º nas férias recebem apenas a segunda parcela.