A partir de hoje (11), bancos,
comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro
positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou
parcelamentos aos consumidores.
Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a
recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde
novembro.
Uma das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa
liberará os dados para consulta neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC) abrirá a consulta na próxima quarta-feira (15).
Somente as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem
consultar os dados. A empresa não pode levantar as informações preventivamente
caso o consumidor não tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos.
No momento, podem ser consultados cinco tipos de informações
sobre o cliente: nota de crédito (score), que representa a
capacidade de pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento (número
de contas quitadas, vencidas ou canceladas); índice de comprometimento de
gastos (tipo de despesas, como consumo, empréstimos, cartão e financiamentos);
quantidade de consultas do CPF por segmento de empresas; e histórico
consolidado de compromissos assumidos (valores e datas de pagamento).
As empresas, no entanto, não podem acessar os bens comprados
pelo consumidor, nem o nome das instituições onde ele contraiu operações de
crédito e o saldo em conta corrente ou de investimentos. O Banco Central
esclarece que os bancos de dados não são alimentados com essas informações.
A primeira etapa do cadastro positivo abrange as informações de
crédito dos consumidores com conta em banco ou com operações em mais 100
empresas de crédito, como financeiras. Os clientes foram comunicados por e-mail,
SMS ou carta da inclusão no banco de dados.
O cliente notificado da inclusão no banco de dados pode
consultar a nota de crédito e o histórico financeiro. Para isso, o consumidor
deve entrar nas páginas da internet de uma das quatro operadoras do cadastro
positivo (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC), cadastrar um e-mail e
uma senha e aceitar um termo de compromisso.
Nos próximos meses, o cadastro positivo será ampliado e passará
a receber dados de empresas de varejo, telefonia e concessionárias de água e
luz. Dessa forma, pessoas sem conta em banco também serão incluídas na relação
de bons pagadores.
Inversão
Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais
barato, o cadastro positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica
invertida em relação à atual. Na época, o cliente que quisesse ser incluído no
cadastro tinha que comunicar ao banco. Sancionada em abril do ano
passado, a nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos
dados dos clientes.
Quem não quiser entrar no cadastro positivo é que deve avisar a
instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base em
um sistema de pontuação, sem acesso direto à movimentação financeira do
cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota,
melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão
direito.
Regulamentação
Em julho do ano passado, o Conselho Monetário Nacional
(CMN) aprovou a regulamentação das gestoras dos bancos de dados, que
terão tratamento semelhante ao das instituições financeiras e na reputação dos
controladores e dos diretores. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro
regulamentou a proteção dos dados dos consumidores.
Em outubro, o Banco Central autorizou quatro empresas
(Boa Vista, Quod, Serasa e SPC) a operar o cadastro positivo. Em novembro,
os bancos começaram a abastecer os bancos de dados com informações
dos clientes.
Quem quiser consultar a situação no cadastro positivo ou pedir a
exclusão da lista de bons pagadores deve procurar uma das quatro empresas
administradoras dos bancos de dados.
Veja abaixo os contados dos birôs de crédito:
Boa Vista: 3003-0101 ou www.consumidorpositivo.com.br
Serasa Experian: 0800 776 6606 ou www.serasaconsumidor.com.br
SPC Brasil: 0800-887-9105 ou www.spcbrasil.org.br
Quod: 3003-7863 ou https://www.quod.com.br