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Prefeituras são alvos de alerta do TCE para esclarecer legalidade de acúmulo de cargos de servidores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta contra várias prefeituras paraibanas para averiguar a legalidade de acúmulo de vínculos públicos por servidores. A iniciativa foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da Corte desta segunda-feira (20).

Segundo a Corte, os alertas têm o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária.

Dentre os municípios alvos da medidas estão Aguiar, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catingueira, Condado, Coremas, Desterro, Emas, Igaracy, João Pessoa, Itaporanga, entre outras.

A publicação recomenda aos gestores que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores, conforme informações acessíveis pelo portal www.tce.pb.gov.br ou aplicativo de celular NOSSO TCE PB .