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Presidente do TJ e delegado-geral da Polícia Civil assinam cessão de prédio em Paulista para instalação de delegacia de Polícia Civil


O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, e o delegado-geral da Polícia Civil na Paraíba, Isaías Gualberto, assinaram, na manhã desta terça-feira (18), um Protocolo de Intenções para cessão de uso do prédio do Fórum da Comarca de Paulista, recentemente desinstalada. No local, com a aprovação do documento pelo Tribunal Pleno, deverá funcionar uma delegacia de Polícia Civil.

De acordo com o desembargador João Benedito da Silva, presidente da Comissão de Destinação de Imóveis do TJPB, o Protocolo de Intenções é o primeiro passo da rotina de cessão do uso dos imóveis ao Poder Público. “Vamos determinar ao setor competente que faça uma avaliação e, se aprovado no Pleno, o termo de cessão é assinado novamente entre as partes. O documento é a última etapa desse processo de entrega e cessão dos imóveis”, explicou.

A iniciativa da cessão do uso deste prédio para ser uma Delegacia foi da própria Polícia Civil. “Ela sempre demonstra interesse na instalação de delegacias nos prédios, o que ocorre quando não há pedido precedente das prefeituras”, afirmou o desembargador João Benedito. O prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do Tribunal. 

O delegado-geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, afirmou que o município fica no Sertão do Estado, próximo às cidades de São Bento e Catolé do Rocha. “É uma região na qual realizamos muitas operações, principalmente para diminuir o número de homicídios. Neste sentido, a Delegacia vem contribuir com isso, ao ser instalada em um prédio moderno, com uma boa estrutura e que dará mais condições aos policiais civis que trabalham na área”, salientou.

De acordo com o assessor de Isaías Gualberto, delegado Bergson Almeida de Vasconcelos, o Estado conta com mais de 300 delegacias em funcionamento, incluindo especializadas e distritais. “É uma cessão importante, porque temos dificuldades com a estrutura física das delegacias do interior, que não têm infraestrutura necessária para atender bem à população local e para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma satisfatória”, comentou.

Comissão - Com o objetivo de definir o uso de imóveis do Judiciário, principalmente nas comarcas do Estado que foram agregadas a comarcas vizinhas, o presidente Márcio Murilo editou a Portaria nº 2.788, nomeando os integrantes que compõem a Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, tendo na Presidência o desembargador João Benedito da Silva.

A Comissão tem, ainda, como membros, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJPB, respectivamente, Gustavo Procópio e Herbert Lisboa, e, como secretários, Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva.

com TJPB