O presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba, desembargador Márcio Murilo, e o delegado-geral da Polícia Civil na
Paraíba, Isaías Gualberto, assinaram, na manhã desta terça-feira (18), um
Protocolo de Intenções para cessão de uso do prédio do Fórum da Comarca de
Paulista, recentemente desinstalada. No local, com a aprovação do documento
pelo Tribunal Pleno, deverá funcionar uma delegacia de Polícia Civil.
De acordo com o desembargador João Benedito
da Silva, presidente da Comissão de Destinação de Imóveis do TJPB, o Protocolo
de Intenções é o primeiro passo da rotina de cessão do uso dos imóveis ao Poder
Público. “Vamos determinar ao setor competente que faça uma avaliação e, se
aprovado no Pleno, o termo de cessão é assinado novamente entre as partes. O
documento é a última etapa desse processo de entrega e cessão dos imóveis”,
explicou.
A iniciativa da cessão do uso deste prédio
para ser uma Delegacia foi da própria Polícia Civil. “Ela sempre demonstra
interesse na instalação de delegacias nos prédios, o que ocorre quando não há
pedido precedente das prefeituras”, afirmou o desembargador João Benedito. O
prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do
convênio, podendo ser prorrogado a critério do Tribunal.
O delegado-geral da Polícia Civil, Isaías
Gualberto, afirmou que o município fica no Sertão do Estado, próximo às cidades
de São Bento e Catolé do Rocha. “É uma região na qual realizamos muitas
operações, principalmente para diminuir o número de homicídios. Neste sentido,
a Delegacia vem contribuir com isso, ao ser instalada em um prédio moderno, com
uma boa estrutura e que dará mais condições aos policiais civis que trabalham
na área”, salientou.
De acordo com o assessor de Isaías Gualberto,
delegado Bergson Almeida de Vasconcelos, o Estado conta com mais de 300
delegacias em funcionamento, incluindo especializadas e distritais. “É uma
cessão importante, porque temos dificuldades com a estrutura física das
delegacias do interior, que não têm infraestrutura necessária para atender bem
à população local e para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma
satisfatória”, comentou.
Comissão - Com o objetivo de definir o
uso de imóveis do Judiciário, principalmente nas comarcas do Estado que foram
agregadas a comarcas vizinhas, o presidente Márcio Murilo editou a Portaria nº
2.788, nomeando os integrantes que compõem a Comissão de Destinação de Imóveis
não utilizados do TJPB, tendo na Presidência o desembargador João Benedito da
Silva.
A Comissão tem, ainda, como membros, os
juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJPB,
respectivamente, Gustavo Procópio e Herbert Lisboa, e, como secretários, Kizzy
de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva.
com TJPB