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STF abre o acesso às delações da Operação Calvário


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (19), que os investigados da Operação Calvário possam ter acesso aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem e o incriminem.
O ministro deferiu, em partes, uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho na última segunda-feira, se queixando que não teria conseguido saber o inteiro teor das denúncias, para exercer o direito da ampla defesa e do contraditório garantido pela Constituição Federal.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou a jurisprudência do próprio STF sobre o acesso às colaborações premiadas para as defesas das pessoas que são incriminadas ou mencionadas.
“Dou provimento parcial à reclamação, de modo a assegurar, nos termos da Súmula Vinculante 14, o acesso a termos de declarações prestadas por colaboradores que incriminem o reclamante, já documentadas e que não se refiram à diligência em andamento que possa ser prejudicada”, ressaltou o ministro.
Desta forma, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá que conceder o acesso às colaborações premiadas da Operação Calvário à defesa de Ricardo Coutinho e aos demais investigados na investigados.
“Portanto, neste caso concreto, o Tribunal deve dar acesso à defesa não somente aos termos utilizados diretamente na ação cautelar mencionada, mas a todos os termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que mencionem e incriminem o corréu delatado, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso que possa ser prejudicada”, argumentou.
Apesar de garantir o acesso às delações, Gilmar Mendes negou o pedido feito pela defesa para reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação.
“Entendo que, no curso do processo penal, o reclamante terá a oportunidade de exercer o devido contraditório e ampla defesa com relação ao material a ser eventualmente disponibilizado em razão desta decisão. Por isso, indefiro o pedido de reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação”, decidiu o ministro Gilmar Mendes.

Gaeco vai recorrer no STJ

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério da Paraíba (MPPB), Octávio Paulo Neto, recebeu com naturalidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que foi preso na sétima fase da Operação Calvário.
Segundo ele, a resolução da justiça faz parte do processo democrático. Octávio disse ainda que o trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado irá continuar, inclusive com a interposição de recurso contra a decisão.
“Eu acho isso uma questão extremamente normal, natural, faz parte do sistema democrático. Não nos compete nos imiscuirmos, nos introjetarmos, dentro deste espaço decisório. Estamos imbuídos de nossa obrigação. Vamos fazer o nosso trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade e eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. E a gente tem que persistir. Nós não somos os donos da verdade, mas temos as nossas verdades e vamos sustentá-las até o fim”, afirmou.
Octávio Paulo Neto afirmou que está convicto que o trabalho que vem sendo realizado pelo Gaeco está sendo bem feito e que é necessário determinadas medidas e determinadas ações. “E, se porventura o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários como tem sido feito. E não tem nenhum problema o Judiciário entender de maneira diversa, da mesma forma que também não tem problema nenhum da gente buscar os recursos adequados e nosso trabalho temos feito de forma esmerada, serena e equilibrada”, declarou.
O coordenador do Gaeco destacou também, que uma coisa que tem chamado a atenção neste processo, é a forma que o Ministério Público Federal (MPF) se portou. “É digna de todos os elogios, porque buscou recompor todo o contexto que a gente vem defendendo. Isso faz parte, sem nenhum tipo de problemas”, comentou, Octávio Paulo Neto, enfatizando, que cuida do pecado e não do pecador. “O nosso trabalho vai continuar sendo feito, sem nenhum tipo de biquinho, beicinho, independente de quem seja. Para gente, qualquer pessoa que se contraponha a probidade ele merece ser alvo das nossas investigações, independentemente de que seja, governador, ex-governador, prefeito, vereador, secretário, qualquer ente, qualquer agente público, está sujeito à fiscalização, que seja dos órgãos de controle, que dos órgãos de persecução”, declarou.

Liberdade de 5 réus mantida

A decisão comentada por Octávio Paulo Neto foi a tomada no dia 18 de fevereiro, quando a 6ª turma do STJ, decidiu por 4 votos contra 1, manter a liberdade do ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão foi estendida a outros réus da Operação Calvário como Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras; Francisco das Chagas Ferreira; David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Apesar de se manterem em liberdade, todos terão que cumprir medidas cautelares impostas pelos ministros que seguiram o entendimento da ministra relatora, Laurita Vaz.
Votaram a favor os ministros Nefi Cordeiro, Antônio Saldanha e Sebastião Reis. O único voto contrário foi de Rogério Schietti Cruz. AR
*Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO