O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa
quarta-feira (19), que os investigados da Operação Calvário possam ter acesso
aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o
mencionem e o incriminem.
O
ministro deferiu, em partes, uma reclamação protocolada pela defesa do
ex-governador Ricardo Coutinho na última segunda-feira, se queixando que não
teria conseguido saber o inteiro teor das denúncias, para exercer o direito da
ampla defesa e do contraditório garantido pela Constituição Federal.
Na
decisão, Gilmar Mendes considerou a jurisprudência do próprio STF sobre o
acesso às colaborações premiadas para as defesas das pessoas que são
incriminadas ou mencionadas.
“Dou
provimento parcial à reclamação, de modo a assegurar, nos termos da Súmula
Vinculante 14, o acesso a termos de declarações prestadas por colaboradores que
incriminem o reclamante, já documentadas e que não se refiram à diligência em
andamento que possa ser prejudicada”, ressaltou o ministro.
Desta
forma, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá que conceder o acesso às
colaborações premiadas da Operação Calvário à defesa de Ricardo Coutinho e aos
demais investigados na investigados.
“Portanto,
neste caso concreto, o Tribunal deve dar acesso à defesa não somente aos termos
utilizados diretamente na ação cautelar mencionada, mas a todos os termos de
colaboração premiada com declarações de colaboradores que mencionem e
incriminem o corréu delatado, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo
específico, apontar que há diligência investigativa em curso que possa ser
prejudicada”, argumentou.
Apesar
de garantir o acesso às delações, Gilmar Mendes negou o pedido feito pela
defesa para reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação.
“Entendo
que, no curso do processo penal, o reclamante terá a oportunidade de exercer o
devido contraditório e ampla defesa com relação ao material a ser eventualmente
disponibilizado em razão desta decisão. Por isso, indefiro o pedido de
reabertura de prazo para apresentar resposta à acusação”, decidiu o ministro
Gilmar Mendes.
Gaeco vai recorrer no
STJ
O
coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
do Ministério da Paraíba (MPPB), Octávio Paulo Neto, recebeu com naturalidade a
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o habeas corpus do
ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que foi preso na sétima fase da Operação
Calvário.
Segundo
ele, a resolução da justiça faz parte do processo democrático. Octávio disse
ainda que o trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado irá
continuar, inclusive com a interposição de recurso contra a decisão.
“Eu
acho isso uma questão extremamente normal, natural, faz parte do sistema
democrático. Não nos compete nos imiscuirmos, nos introjetarmos, dentro deste
espaço decisório. Estamos imbuídos de nossa obrigação. Vamos fazer o nosso
trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade e eu acho que os órgãos de
persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. E a gente tem que
persistir. Nós não somos os donos da verdade, mas temos as nossas verdades e
vamos sustentá-las até o fim”, afirmou.
Octávio
Paulo Neto afirmou que está convicto que o trabalho que vem sendo realizado
pelo Gaeco está sendo bem feito e que é necessário determinadas medidas e
determinadas ações. “E, se porventura o Judiciário não acolher, a gente vai
buscar os recursos e os meios necessários como tem sido feito. E não tem nenhum
problema o Judiciário entender de maneira diversa, da mesma forma que também não
tem problema nenhum da gente buscar os recursos adequados e nosso trabalho
temos feito de forma esmerada, serena e equilibrada”, declarou.
O
coordenador do Gaeco destacou também, que uma coisa que tem chamado a atenção
neste processo, é a forma que o Ministério Público Federal (MPF) se portou. “É
digna de todos os elogios, porque buscou recompor todo o contexto que a gente
vem defendendo. Isso faz parte, sem nenhum tipo de problemas”, comentou,
Octávio Paulo Neto, enfatizando, que cuida do pecado e não do pecador. “O nosso
trabalho vai continuar sendo feito, sem nenhum tipo de biquinho, beicinho,
independente de quem seja. Para gente, qualquer pessoa que se contraponha a
probidade ele merece ser alvo das nossas investigações, independentemente de
que seja, governador, ex-governador, prefeito, vereador, secretário, qualquer
ente, qualquer agente público, está sujeito à fiscalização, que seja dos órgãos
de controle, que dos órgãos de persecução”, declarou.
Liberdade de 5 réus
mantida
A
decisão comentada por Octávio Paulo Neto foi a tomada no dia 18 de fevereiro,
quando a 6ª turma do STJ, decidiu por 4 votos contra 1, manter
a liberdade do ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão foi
estendida a outros réus da Operação Calvário como Cláudia Luciana de Sousa
Mascena Veras; Francisco das Chagas Ferreira; David Clemente Monteiro Correia e
Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Apesar de se manterem em liberdade, todos
terão que cumprir medidas cautelares impostas pelos ministros que seguiram o
entendimento da ministra relatora, Laurita Vaz.
Votaram
a favor os ministros Nefi Cordeiro, Antônio Saldanha e Sebastião Reis. O único
voto contrário foi de Rogério Schietti Cruz. AR
*Adriana
Rodrigues, do Jornal CORREIO