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ALPB aprova projeto de Reforma da Previdência para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a reforma no regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A proposta foi apresentada pelo Governo da Paraíba e prevê o aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.
Apenas dois deputados Walber Virgolino e Cida Ramos votaram contra o texto da matéria. O projeto deve seguir para a sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).
A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso.
O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.