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Justiça altera expediente e atendimentos por causa do coronavírus

Apesar de ainda não haver casos confirmados da doença na Paraíba, a pandemia de Covid-19 está levando órgãos da Justiça no estado a adotarem uma série de medidas para auxiliar no controle do novo coronavírus.

    Justiça Federal

    A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) suspendeu, em todo o estado, todas as audiências e perícias agendadas no órgão para o período que começa nesta terça-feira (17) e se estende até o dia 30 de abril, com possibilidade de prorrogação. A exceção fica para as audiências de custódia, processos de réus presos e outras consideradas como urgentes. O expediente administrativo também será alterado e priorizará o regime de teletrabalho, sendo os casos excepcionais devidamente avaliados.
    As remarcações das audiências e perícias levarão em consideração a disponibilidade de pauta e os recolhimentos dos mandados de intimação já expedidos. O acesso do público externo aos restaurantes, lanchonetes, bibliotecas, auditórios e demais espaços públicos da Seção Judiciária da Paraíba também está suspenso, assim como o pagamento de requisitórios nas agências da Caixa, situadas no interior dos fóruns da JFPB. A instituição bancária poderá descentralizar o pagamento para outras agências, ficando o atendimento restrito aos correntistas, preferencialmente magistrados, servidores e colaboradores da Seção Judiciária paraibana.
    Os oficiais de justiça darão baixa dos expedientes cumpridos por meio remoto, devendo comparecer à Central de Mandados (Ceman) apenas para a distribuição regular dos expedientes (às segundas-feiras) e casos urgentes. Os atendimentos às partes, advogados, procuradores e demais interessados será realizado, preferencialmente, através de telefone ou e-mail, das 8h às 18h, nos dias úteis, com exceção dos casos excepcionais. Os contatos serão divulgados posteriormente.

    TJPB, MP, OAB e Defensoria

    Um Ato conjunto contendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus foi assinado na noite dessa segunda-feira (16) pelos gestores do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), por meio do qual foi criado um comitê interinstitucional de acompanhamento e combate à doença. O documento será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (17).
    O Ato suspende as audiências não urgentes até o dia 31 de março, realizando as urgências – Audiências de Custódia, réus presos e adolescentes apreendidos, medidas para evitar o perecimento do direito, casamentos com proclamas publicados até a data do Ato; medidas protetivas, sessões do Tribunal do Júri com réus presos.
    Por meio do expediente, poderão permanecer em regime de teletrabalho os servidores portadores de doença crônica que compõe o grupo de risco (a exemplo do diabetes) segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/Brasil), que aumente a mortalidade pelo coronavírus; as gestantes e os maiores de 65 anos.
    As chefias imediatas responsáveis pela gestão da unidade poderão, excepcionalmente, determinar a realização do teletrabalho, desde que garantida a presença mínima necessária para o funcionamento do setor.
    Já os magistrados, membros do MP e da Defensoria ficam autorizados ao cumprimento de expediente domiciliar, condicionado à garantia da continuidade do serviço.
    O documento também determina que membros das instituições e servidores que estão retornando de viagens de locais no exterior, com casos confirmados de Covid-19, que coabitam com pessoas nesta situação ou, ainda, que mantiveram contato com pessoas que apresentaram diagnóstico confirmado, deverão exercer suas atividades em teletrabalho, por 15 dias.
    O atendimento aos advogados se dará por intermédio de telefone, e-mail, WhatsApp e qualquer recurso tecnológico similar, exceto se o agente público ou servidor encarregado não disponibilizar o respectivo contato funcional.