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Prefeito Valmar proíbe corte de Água e Luz por 60 dias durante pandemia do coronavírus


O prefeito de Paulista, Valmar Arruda de Oliveira (PL), assinou nesta quarta-feira (25) o Decreto Municipal Nº 010 / 2020 proibindo a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e a CAGEPA PARAÍBA de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água, respectivamente, no município de Paulista-PB, por um período de 60 (sessenta) dias, renováveis por igual período.

A medida de Valmar levou em consideração a declarando Emergência em Saúde Pública, do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual 40.122 de 13 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.

O decreto ainda destaca que no âmbito do Processo 0817912- 96.2020.8.15.2001 em tramitação na 11ª Vara Civil da Comarca de João Pessoa – PB, houve a concessão de Tutela Provisória Antecipada com a consequente determinação que a Energisa Paraíba não efetuasse suspensão de fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores (de João Pessoa-PB) durante o período de emergência.

O decreto ainda leva em consideração o fato de os funcionários dessas empresas que fornecem energia elétrica e água, que vem de outras cidades, podem, eventualmente, ajudar na disseminação do COVID-19 neste município.

Veja AQUI o decreto na integra