O prefeito de Paulista,
Valmar Arruda de Oliveira (PL), assinou nesta quarta-feira (25) o Decreto Municipal
Nº 010 /
2020 proibindo a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e a CAGEPA
PARAÍBA de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água, respectivamente,
no município de Paulista-PB, por um período de 60 (sessenta) dias, renováveis
por igual período.
A medida de Valmar
levou em consideração a
declarando Emergência em Saúde Pública, do Ministério da Saúde e o Decreto
Estadual 40.122 de 13 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência no
Estado da Paraíba ante ao contexto da condição de pandemia de infecção humana
pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.
O decreto ainda
destaca que no âmbito do Processo 0817912- 96.2020.8.15.2001 em tramitação na
11ª Vara Civil da Comarca de João Pessoa – PB, houve a concessão de Tutela
Provisória Antecipada com a consequente determinação que a Energisa Paraíba não
efetuasse suspensão de fornecimento de energia elétrica de todos os
consumidores (de João Pessoa-PB) durante o período de emergência.
O decreto ainda leva
em consideração o fato de os funcionários dessas empresas que fornecem energia
elétrica e água, que vem de outras cidades, podem, eventualmente, ajudar na disseminação
do COVID-19 neste município.
Veja AQUI o decreto na integra
