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Justiça bloqueia R$ 300 mil da Energisa por não religar energia elétrica em ranchos de Sousa, PB

A Justiça Federal na Paraíba determinou o bloqueio de R$ 300 mil da Energisa Paraíba pelo descumprimento de uma decisão que determinava que a distribuidora religasse o serviço de energia elétrica em residências de três ranchos ciganos, localizados no município de Sousa, no Sertão do estado.
A decisão judicial, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi publicada nesta terça-feira (31). Além do bloqueio dos recursos, ela também determina uma multa diária de R$ 20 mil, caso o serviço continue sem ser restabelecido.
A Energisa Paraíba informa que não comenta decisões judiciais em curso, porém, diz que o processo em questão foi ajuizado em 2018 pelo Ministério Público Federal.
A empresa destaca que está cumprindo todas as obrigações estipuladas pela Resolução da Aneel, como a de não realizar novos cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais durante os próximos 90 dias. Quanto às medidas facultativas, a distribuidora está analisando os impactos e a melhor forma de implementação.
O MPF defende o restabelecimento do serviço por causa do avanço da pandemia provocada pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O órgão citou a providência adotada pela Aneel de suspender o corte no fornecimento de energia elétrica por 90 dias, em todo o território nacional, como parte dos esforços desenvolvidos por diversos órgãos públicos para evitar a rápida disseminação do coronavírus.
O valor atual bloqueado da Energisa é resultado da multa de R$ 10 mil, por dia de atraso, do descumprimento da decisão que superou o período de 30 dias, limite estabelecido em sentença. Na decisão publicada nesta terça-feira (31), a Justiça também autoriza a inclusão da empresa no cadastro de inadimplentes.
Conforme o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), desde 2015, sob a ameaça de interrupção no fornecimento de eletricidade, a Energisa passou a cobrar dívidas antigas na comunidade cigana. Em alguns casos, as contas ultrapassavam o valor de R$ 11 mil.
Em março de 2017, durante audiência pública realizada no município de Sousa, os ciganos denunciaram as altas contas de energia elétrica cobradas pela Energisa e apresentaram contas de alto valor incompatível com os utensílios domésticos existentes nas residências. A inadimplência teria sido causada pelo não pagamento de contas, que chegavam a mais de R$ 500.