O Promotor de Justiça
da comarca de São Bento, Osvaldo Lopes Barbosa, emitiu nesta quarta-feira
(01/04) uma recomendação aos municípios de São Bento e Paulista para que os
mesmos;
1- Adotem a
vigência do plano decidido em reunião, por videoconferência, promovida na
última terça-feira, 31/03, na sede do Ministério Público de São Bento, com a
participação de representante do prefeito Jarques Lúcio, Comandante da Polícia
Militar, Vigilância Sanitária, Direção do Hospital Local, Secretaria de Saúde.
2 – Adote uma
cartilha, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico/Administrativo: Com a liberação das atividades condicionada à
situação de controle epidemiológico, conforme indicações do Ministério da Saúde
e Secretaria de Saúde do Município.
3 – Que a Secretaria
Municipal de Saúde, através da Diretoria de Vigilância à Saúde e à Gevisa, além
do Procon local, integram o núcleo de fiscalização desta nova fase. Assim como
a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, OAB, Secretaria de Meio Ambiente,
Procuradoria Municipal, também participam da força-tarefa.
4 - Com base em
decreto municipal que entrou em vigor no dia 21 de março, já estão em
atividade, entre outros, as empresas dos setores considerados essenciais, a
exemplo de farmácias e supermercados, postos de combustíveis e outros.
5 – Flexibilizar a
partir do dia 13 de abril de 2020, ainda, o funcionamento das lojas de
materiais de construção e oficinas mecânicas e de peças, barbearia, salão de
beleza (Com horário pré-agendado), lojas de confecção, depósito de fio e teares
(Com as medidas de precaução de higiene, evitando aglomeração, com número
reduzido de funcionários, 3 mantendo a distância mínima de 01 metro por pessoa,
utilização de EPI). No caso dos referidos comércios mencionados, o atendimento
ao público no horários das 8h às 14h.
6 - Conforme o plano
estratégico, a previsão é que, a partir de 13 de abril, das 08h às 14h,
aconteça a abertura, gradativa e sob condições, do comércio e setor de serviços.
Porém, a exceção ainda são: Shopping das redes, galerias comerciais, escolas
públicas e particulares, academias de práticas de exercícios físicos instaladas
em ambientes fechados, além de templos religiosos, feira livre, casas de
eventos, bares, restaurantes, áreas de lazer, mercado público, aglomeração de
qualquer natureza.
7 - Permanecem em
análise, contudo, os casos de escolas públicas e particulares, academias de
práticas de exercícios físicos instaladas em ambientes fechados, atividades
religiosas e eventos, de modo geral.
8. Todos os comércios
citados existentes no município deverão manter rotinas de prevenção para conter
a disseminação da COVID -19:
I –
Disponibilizar álcool gel 70% em todas as entradas do comércio;
II – Evitar o
compartilhamento de utensílios e materiais;
III – Aumentar a
distância entre cadeiras, mesas e filas;
IV – Aumentar a
frequência de higienização de superfícies;
V – Manter ventilados
ambientes de uso coletivo;
VI – Orientar todos
os funcionários quanto à necessidade de uso permanente de álcool em gel,
máscaras e luvas, independentemente da função que exercerem;
VII – Caso os
comércios possuem implantado em sua rotina a utilização de utensílios
permanentes (canecas, copos, etc.) estes deverão ser de uso exclusivo de casa
usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;
VIII – Higienizar
frequentemente as mãos. 4
9. As medidas
previstas nesta Recomendação poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de
acordo com a situação epidemiológica do município.
10.
Esta Recomendação deverá ser publicada e amplamente divulgada por todos os
meios de comunicação. São Bento/PB, 01 de abril de 2020.
Veja AQUI a recomendação na integra
