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Maioria dos políticos mantém privilégios enquanto trabalhador 'corta na carne' na pandemia

Enquanto população e empresas fazem sacrifícios, “cortando na carne”, para resisitirem à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, poucos políticos se mobilizam de forma concreta para doações ou reduções de salários, por exemplo. A maioria prefere manter privilégios e remunerações sem alterações.

Salários
Deputado federal: R$ 33.763 (clique aqui e veja mais detalhes)
Deputado estadual da PB: R$ 20.042 (clique aqui e veja mais detalhes)
Vereador de João Pessoa: R$ 15 mil (clique aqui e veja mais detalhes)
Trabalhadores e empresários têm pouco apoio

Para trabalhadores, o Governo Federal instituiu por meio de Medida Provisória o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Quase metade da população do país, cerca de 100 milhões de brasileiros, entre desempregados, autônomos, microempreendedores individuais e beneficiários de programas sociais corre para ter acesso ao Auxílio Emergencial de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pelo Governo Bolsonaro era de R$ 200, mas ao chegar à Câmara para aprovação, foi reajustado pelos deputados.

taxa de desemprego chegou a 12,2% no país, sem contar ainda o período integral da pandemia no Brasil. Em João Pessoa, o setor de alimentação registra queda de 84% no faturamento, com mais de 1 mil demissões.

Empresas do Trade Turístico Paraibano divulgaram uma nota solicitando apoio do governo estadual e da Prefeitura de João Pessoa para que consigam manter milhares de empregos durante a pandemia.

Poucos políticos se mobilizam
Já para os políticos, nada foi instituído. Cada um que, se quiser, tome alguma iniciativa que seja colaborativa durante a pandemia. Na Paraíba, o deputado estadual Chió (Rede), o vereador de João Pessoa Thiago Lucena (PMN) e os deputados federais Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSDB) anunciaram doação de parte dos salários. A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também firmaram compromissos com doações.

Em São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou corte dos subsídios de deputados e funcionários, verbas de gabinete e revisões de contratos. As medidas começaram a valer nessa sexta (1º). Em Brasília, a Câmara dos Deputados tem proposta para reduzir salários dos deputados federais, mas ainda não há nenhuma definição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas) discorda que o ‘Fundão’ seja utilizado para ajudar no combate ao novo coronavírus.

Paraíba

Ruy Carneiro
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) apresentou um projeto de decreto legislativo defendendo o corte de 50% nos salários de deputados federais e senadores, durante três meses, devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No entanto, antes mesmo de a medida ser aprovada no Congresso, o parlamentar já destinou metade do salário dele para uma instituição de saúde.

Pedro Cunha Lima
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) está destinando 20% do salário, R$ 4.652,90, para o Lar da Sagrada Face, localizado em Lagoa Seca, na região de Campina Grande. A instituição dirigida pelo padre Sérgio traz o acolhimento e amparo a 16 idosos em situação de vulnerabilidade social. Segundo o parlamentar, o compromisso prevalece enquanto durar a pandemia.

O Lar Sagrada Face foi fundado em 1966 por Frei Matias e hoje é mantido através das doações, que podem ser feitas através de dinheiro, alimentos, medicações e fraldas. Ele é localizado no sítio Rosa Branca de Lagoa Seca e tem como principal objetivo dar abrigo a idosos desamparados e proporcionar aos residentes um ambiente de zelo e humanismo. É administrado pela Diocese de Campina Grande e conta com 22 funcionários.

Doações
– Para fazer sua doação, entre contato, através dos telefones (83) 3342-3061 ou (83) 98829-3061. E para mais informações, acesse o site: http://lardasagradaface.wordpress.com/
Dados:
– Soc. Escolar N. Sra. dos Pobres – Lar da Sagrada Face

CNPJ: 08.717.704/0001-91

– Caixa Econômica: Operação – 013; agência – 2221; poupança: 32921-4
– Bradesco: agência: 2655-7, poupança: 80139-9
Chió

O deputado estadual Chió (Rede) anunciou a doação de 30% do salário dele para ajudar famílias de trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus. O parlamentar alertou sobre a difícil situação enfrentada por trabalhadores autônomos e microempreendedores, que neste momento, por precisarem cumprir a quarentena, estão sem trabalhar e sem ter como sustentar suas famílias.

Chió costuma fazer transmissões ao vivo nas redes sociais para prestar contas dos trabalhos desenvolvidos, detalhar ações do mandato e pedir sugestões da população.

Thiago Lucena
O vereador de João Pessoa Thiago Lucena (PMN) decidiu doar 20% dos seus vencimentos líquidos a entidades filantrópicas, enquanto o comércio estiver fechado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A primeira doação, referente ao mês de abril, no valor de R$ 2.246,00 foi feita para a Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, responsável pela Comunidade Filhos da Misericórdia em João Pessoa.

“Essa medida é muito mais moral e solidária, do que fiscal. Tenho economizado recursos na Câmara, mas o montante de todos os parlamentares no Brasil é que surtiria um grande efeito, em um movimento de empatia com todos que sofrem. Sei que a Comunidade Filhos da Misericórdia, através da Fundação São Padre Pio, está precisando para manter suas obras de caridade neste momento difícil, tal qual outras também”, comentou.

De acordo com o presidente da entidade, padre George Batista, a doação do vereador Thiago Lucena servirá para compra de mantimentos para o Centro de Tratamento Julia Mikaelly que atende 63 crianças carentes com microcefalia e transtornos neurológicos e foi criado pela Comunidade Católica Filhos da Misericórdia em 21 de outubro de 2019. O Centro tem o objetivo de prestar assistência aos pequenos com deficiência e suas famílias, chegando a atender hoje 60 crianças com comprometimentos neurológicos.

Além de doar 20% do seu salário e fazer economias dentro do seu gabinete, independente da pandemia, Thiago Lucena disse que já tinha recusado o uso da verba indenizatória a que tem direito no valor de R$ 7 mil mensais.

A Comunidade Católica Filhos da Misericórdia (CFM) é mantida pela Fundação Padre Pio de Pietrelcina. De caráter espiritual, beneficente, cultural, social e formador, tem por finalidade a promoção humana e religiosa da coletividade social. Ela tem sua sede na cidade de João Pessoa.

Como colaborar?
– Para colaborar, entre em contato através dos telefones (83) 98721 5828 / (83) 99858-0067.

– Faça uma visita no endereço Rua Jovita Gomes Alves, 475, João Agripino. Por trás da concessionária Fiori, na sede da Comunidade Católica Filhos da Misericórdia. Ou faça a sua doação através da seguinte conta:
– Fundação São Padre Pio de Pietrelcina: CNPJ 10.441.470/0001-44
– Banco SICREDI (748); agência 2201; conta 23042-1
– O que pode ser doado?: Dinheiro, força de trabalho, produtos de higiene pessoal infantil, fraldas descartáveis, leite, medicamentos e cestas básicas
– Como ser voluntário? Procurando a equipe técnica e ajudar no que for necessário desde um abraço, uma conversa com as mães das crianças como em demais questões práticas.

Prefeituras
O prefeito de Santa Rita, na Grande João Pessoa, Emerson Panta (PSDB), anunciou no dia 8 de abril o corte de 50% do próprio salário e do vice-prefeito para conter as despesas do Município diante da situação emergencial causada pela pandemia de Covid-19. A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada.

A Prefeitura Municipal de Curral de Cima, na Zona da Mata da Paraíba, decretou em 7 de abril Estado de Calamidade Pública por 90 dias em razão da pandemia do novo coronavírus. A gestão estabeleceu, entre outras medidas, redução de 30% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em sessão remota um projeto de resolução que cria o programa de incentivo à doação voluntária, que será destinada à aquisição de materiais sanitários e hospitalares para a prevenção e combate à pandemia.

De acordo com o projeto, será fixado uma doação voluntária e em parcela única por parte dos deputados e dos servidores. Todo o valor arrecado será utilizada para a compra de matérias para unidades hospitalares do estado. Dos deputados será deduzido o valor de R$ 500 a ser descontados dos respectivos subsídios. A contribuição é de caráter emergencial e ocorrerá no mês referente ao mês de abril de 2020. A medida tem o apoio do Sindicato e da Associação dos Servidores da ALPB.

A doação voluntária dos funcionários efetivos e comissionados será feita mediante desconto no auxílio-alimentação, verba indenizatória não integrante da remuneração. O servidor que receber auxílio-alimentação no valor de até R$ 820, contribuirá com o valor fixo de R$ 50, já o servidor que receber o auxílio no valor acima de R$ 820, contribuirá com o valor fixo de R$ 100.

Os deputados e funcionários que não desejarem aderir ao programa deverão informar por escrito sua recusa, em documento a ser entregue a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Conforme a ALPB, a doação não tem caráter permanente e visa tão somente ao atendimento da situação emergencial exposta, através da aquisição e doação de materiais médicos e sanitários para utilização do combate à pandemia.

A ALPB também iniciou na quinta-feira (30) a distribuição de 100 mil máscaras para profissionais de saúde que atuam no combate ao novo coronavírus na Paraíba e em outras entidades. O primeiro local beneficiado foi o Hospital da FAP, em Campina Grande, que recebeu 20 mil protetores para evitar a propagação do vírus dentro das unidades de saúde.

CMJP
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou doação de R$ 300 mil à prefeitura da Capital. A verba servirá para manter e implementar ações de combate ao novo coronavírus no município, a exemplo da compra de respiradores mecânicos e insumos destinados ao Hospital Prontovida. Os recursos estarão à disposição da Prefeitura a partir de 7 de maio.

Brasil

Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quinta-feira (30), Projeto de Resolução 13/2020 – de autoria da Mesa Diretora – que corta custos do Poder Legislativo e doará R$ 320 milhões ao Governo do Estado de São Paulo para o combate à pandemia do coronavírus. Foram 85 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. As medidas estão valendo desde essa sexta (1º).

De acordo com a proposta aprovada, os subsídios dos parlamentares serão reduzidos em 30%. As verbas de gabinete terão corte de 40% (a proposta original era de 30%). Haverá escalonamento no desconto dos 2.561 funcionários comissionados. Não sofrerão cortes os servidores que ganham até o teto do INSS (R$ 6.100). Servidores comissionados que ganham até 10 salários mínimos terão corte de 10%. Para quem ganha acima fica mantido o corte de 20%. Também foi aprovada doação de 80% do Fundo Especial de Despesas da Casa (proposta original era de 70%). Estão suspensos os pagamentos de Licença Prêmio em dinheiro.

Sessão virtual da Alesp (Foto: Divulgação)
O presidente Cauê Macris determinou a redução em até 40% dos contratos em execução na Casa. Todas as ações somam R$ 320 milhões que serão enviados ao Governo de São Paulo. Segundo o presidente os cortes significam 25% do Orçamento do Poder Legislativo para 2020. “Cortamos na própria carne. Temos responsabilidade com a população de São Paulo e demos nossa contribuição para o combate ao Covid-19”, argumentou Macris.
Congresso

Projeto de Decreto Legislativo 90/20 fixa o subsídio mensal dos deputados federais e senadores em R$ 16.881,50 durante o período de emergência de saúde pública internacional relacionado ao coronavírus e suas mutações. O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, revoga o Decreto Legislativo 276/14, que hoje fixa a remuneração dos membros do Congresso Nacional em R$ 33.763,00.

Segundo a proposta, a dotação orçamentária remanescente, decorrente da revogação do decreto, deverá ser, obrigatoriamente, repassada às ações de combate da pandemia do coronavírus.

“A redução de nosso subsídio mensal é medida justa para auxiliar as contas da nação, destinando mais recursos ao enfrentamento dessa doença que vem maculando a economia gravemente e assustando todo o mundo”, justifica o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor da proposta.

Três meses
Já o Projeto de Decreto Legislativo 93/20 altera o Decreto Legislativo 276/14 para reduzir em 50% valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por três meses “em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da pandemia do Covid-19”.

“Precisamos mostrar para o Brasil que somos parte da solução e que vamos enfrentar as consequências das medidas sanitárias unidos à população”, afirma o autor da proposta, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).

Cota parlamentar
O Projeto de Decreto Legislativo 95/20, por sua vez, determina a redução em 50% da remuneração dos parlamentares durante todo o período de suspensão ou redução das atividades do Congresso Nacional em razão de surtos, epidemias ou pandemias.

Além disso, reduz em 50% o valor total da cota destinada ao exercício da atividade parlamentar no caso de surtos, epidemias ou pandemias. Pelo texto, esse montante será destinado ao Ministério da Saúde para a prevenção, tratamento e controle do fator gerador das doenças.

“Evidente que o Congresso Nacional deve adequar-se e equiparar-se aos demais membros da sociedade e entes do País, adotando medidas de economia e austeridade, especialmente por ocasião do surto pandêmico e da redução das atividades do Congresso Nacional”, diz o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da proposta.

Destinação para o SUS
Já o Projeto de Decreto Legislativo 91/20 autoriza a destinação do salário de R$ 33.763,00 dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de pandemia ou declaração de estado de calamidade pública.

“Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela neste momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, destaca o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Tramitação
As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, poderão ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olimpio (PSL-SP) propõem a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, disse que assinou projeto de lei, nesta quarta-feira (18), para permitir que os partidos destinem o dinheiro dos dois fundos nos casos de emergência nacional, como a pandemia de covid-19.

“O momento é grave e por isso estou apresentando projeto para que, em emergências como essa, os recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam destinados ao enfrentamento de crises na saúde. Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os esforços possíveis. Em momentos de emergência nacional, como o caso atual da pandemia do coronavírus, é necessária a mobilização de todos. Nesse sentido, todos os recursos financeiros devem ser designados ao Sistema Único de Saúde”, destacou Randolfe.

Emenda
Já o líder do PSL, senador Major Olimpio, quer repassar o valor de R$ 2,5 bilhões dos fundos para o combate ao coronavírus. Para isso, ele apresentou emenda à medida provisória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença (MP 924/2020).

A medida editada pelo governo federal no último dia 13 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no país pelos testes em contraprovas dos casos de coronavírus.

Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Com a emenda apresentada, Major Olimpio quer elevar esse valor para R$ 7,5 bilhões.

“Essa ação irá fornecer mais de R$ 2 bilhões adicionais em liquidez para o enfrentamento dessa epidemia. Nós estamos num momento crítico na luta contra o vírus. Devemos passar esse valor do ‘Fundão da Vergonha’ que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro. Se o Congresso quiser, de fato, ajudar o país, é só acolher a minha emenda”, disse o senador.

Fundão
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, chegou a autorizar que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus.

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.

Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão. O presidente do TRF1, Carlos Moreira Alves, atendeu a dois pedidos, um do Senado e outro da União. Para o desembargador, a liminar (decisão provisória) invadiu competências do Executivo e do Legislativo. A intervenção do Judiciário nas ações coordenadas de combate ao novo coronavírus deve se dar de modo “apenas excepcional”, escreveu.

Segundo o UOL, o presidente o Senado, Davi Alcolumbre (Democratas) chamou de “demagogia” o discurso em defesa do Fundão para combate ao coronavírus porque os R$ 2 bilhões não podem ser comparados com os R$ 500 bilhões já destinados para socorrer empresas e trabalhadores.


*Com informações das agências Câmara Notícias, Brasil e Senado