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MPT vê fraude e pede suspensão de chamada pública da Saúde na PB


O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou, na última segunda-feira (4), a Secretaria Estadual de Saúde (SES), recomendando a suspensão da chamada pública nº 02/2020 (publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de maio) e o imediato lançamento de novos editais para contratação de médicos por excepcional interesse público. O MPT concedeu um prazo de 48 horas para a SES atender às recomendações com o objetivo de garantir o acesso da população ao atendimento hospitalar diante da pandemia da Covid-19.
“No entendimento do Ministério Público, a contratação de médicos, como se fossem pessoas jurídicas, é ato fraudulento, acarretando sonegação previdenciária e precarizando a mão de obra médica”, afirmou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna. Ele antevê a possibilidade de improbidade administrativa da SES, caso os atos venham a ser finalizados.
“O MPT está disposto a ir às últimas consequências, inclusive com representações criminais, caso a fraude seja mantida”, acrescentou o procurador. “A lei prevê um procedimento célere de contratação de pessoal. A pandemia não é desculpa para violações legais”, pontuou Varandas.

Entenda o caso

O MPT na Paraíba já tinha procedimento aberto, antes da pandemia do novo coronavírus, porque o Estado da Paraíba havia proposto aos médicos a contratação por meio de pessoa jurídica. Em audiência com o procurador do Trabalho, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, acolheu a determinação do MPT e não houve contratação ilegal.
Todavia, esta semana, segundo o MPT, descumprindo o acordado em audiência extrajudicial, foi aberto pelo Estado edital para contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas.

Recomendação

“O Ministério Público do Trabalho recomenda, no prazo de 48 horas, urgente contratação por excepcional interesse público de médicos em quantidade suficiente para suprir as necessidades do Estado, através de seleção simplificada com a máxima celeridade possível”, diz a recomendação do MPT, assinada por Eduardo Varandas. “É preciso que sejam observados os princípios norteadores da administração pública, principalmente a impessoalidade e a moralidade”, acrescenta o documento.
De acordo com a Notificação Recomendatória (nº 261/2020), o edital 02/2020 apresenta irregularidades nas questões tributárias, devendo ser suspenso.
Conforme o documento do MPT, o não atendimento à recomendação poderá implicar em requisição de auditorias ao Ministério da Economia (Receita Federal) com representações ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba, além de medidas judiciais propostas pelo MPT.
O setor de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde confirmou ao Portal Correio que a pasta recebeu a notificação do MPT e que está “seguindo com as providências”. Questionada se haverá a suspensão da chamada pública e contratação imediata de médicos, a assessoria disse que “por hora não há mudanças na estratégia inicial”.