Numa sessão de mais de três
horas, o Senado aprovou por unanimidade, com 80 votos a favor, nesta
quarta-feira (6), o auxílio do Governo Federal destinado a estados e
municípios, para recompor receitas perdidas por conta do fechamento de
estabelecimentos e paralisação da atividade econômica causados pela pandemia do
coronavírus.
Apesar da intenção de se levar à frente o texto aprovado pela
Casa sem as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, recuou e manteve os professores da rede pública de
ensino como funcionários que não serão impactados pela contrapartida costurada
em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de proibir reajuste para
funcionários públicos por 18 meses.
“Eu quero incluir os trabalhadores da educação entre as exceções
previstas”, dissertou, para explicar, logo em seguida, os motivos de sua
decisão: “Será por meio da educação e com o trabalho de nossos professores que
nós conseguiremos sair desta pandemia”, afirmou.
Na prática, o senador foi pressionado pelos colegas para acatar
às mudanças engendradas na Câmara, em dissonância com o aventado pela equipe
econômica. À priori, Alcolumbre mantinha no texto apenas a exclusão de agentes
da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes
socioeducativos, profissionais de limpeza e da saúde, cujo trabalho, segundo o
entendimento do Congresso, têm relação direta ou indireta com o combate à
pandemia. A inclusão de professores foi a única medida aprovada pela Câmara
mantida pelos senadores. O critério de distribuição dos recursos, retomado
pelos senadores, considera a taxa de incidência de infectados por Covid-19, o
que beneficia estados do Norte, como o Amapá, terra natal do senador, e o
Nordeste.
A proposta, que destina 60 bilhões de reais a estados e
municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a
União, já havia sido aprovada pelos senadores, mas teve de ser apreciada
novamente devido às modificações feitas na Câmara. Uma das mudanças feitas
pelos deputados atingia a forma de distribuição de recursos entre os estados.
Um dos critérios de rateio aprovado originalmente pelos senadores considerava a
taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério
passava a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São
Paulo e Rio de Janeiro. O Senado retomou os critérios anteriores, com a
anuência do líder do governo na Casa, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo Gomes, mais que um acordo entre Alcolumbre e Guedes, o
restabelecimento dos critérios aprovados anteriormente na Casa se trata de uma
“questão de responsabilidade” e maior equilíbrio na distribuição dos recursos.
“Existe uma tendência de manutenção do texto aprovado pelo Senado. Como a Casa
tem uma representatividade maior das unidades da federação e maior equilíbrio
entre os estados, há este equilíbrio maior para discussões de matérias
federativas e de orçamento do que na Câmara”, afirmou.
Outra alteração aprovada é a suspensão dos prazos de validade
dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o
território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim
do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
A disputa pela proposta de ajuda emergencial a estados e
municípios escancarou o clima ruim entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
e Paulo Guedes, que discordavam dos critérios. Guedes, inclusive alegava que a
ajuda sem critérios e contrapartidas era um “cheque em branco” que o governo
não tinha como bancar.
Na tentativa de apaziguamento, Alcolumbre construiu o texto em
acordo com a equipe econômica, tanto que ficou com a relatoria do texto. Por se
tratar de projeto de lei, a última palavra das alterações do texto foi da Casa
que criou o texto, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.