Um cruzamento de dados na folha
de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba com os dados
dos beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, verificou o
pagamento indevido de 25.645 benefícios no Estado. A investigação foi realizada pela Controladoria-Geral
da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Os valores correspondem a uma quantia de R$
18.099.600,00, pagos indevidamente a servidores públicos da Paraíba em cada
parcela do Auxílio Emergencial.
De acordo com a forma de operacionalização do benefício, é
possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e
que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial por estarem
no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa
Bolsa Família.
O trabalho realizado pelos órgãos de controle foi
consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 01 de junho
de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências.
O TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar
em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do
Governo do Estado da Paraíba, com o objetivo de evitar pagamentos
indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, proporcionando uma economia
de recursos aos cofres públicos.
A CGU e o TCE-PB deverão orientar os gestores públicos a
notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, para que haja
devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente. A devolução
pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
Confira a nota técnica
Click PB
