O adiamento das eleições
municipais deste ano foi defendido pela maioria dos líderes dos partidos da
Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, em
análise no Plenário, adia o pleito para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º
turnos) em razão da pandemia de Covid-19.
Alguns
deputados criticaram, porém, o texto como ineficaz para prevenir o aumento de
contaminações pelo novo coronavírus.
A
PEC foi aprovada há pouco, em primeiro turno, com 402 votos
favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. Os deputados analisam
agora os destaques que podem alterar o texto.
O
relator da proposta, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou
que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos
são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”
Ele
afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal,
autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de
candidatos.
Para
a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a PEC busca atender o pedido
de cientistas para evitar transformar as eleições em espaço de contaminação.
“Não votar esse adiamento é como se tivéssemos desconhecendo o decreto de
calamidade pública”, disse.
O
líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), afirmou que manter as datas
atuais tiraria uma disputa igualitária para candidatos do grupo de risco, como
idosos ou pessoas com câncer. “Prezamos por uma eleição limpa e justa em que
todos tenham paridade de armas”, declarou.
Segundo
o líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), a mudança nas eleições repercute em
vários prazos vinculados, como o de convenções partidárias. “Mantendo a eleição
em outubro, a campanha começa em agosto. O adiamento, pela data de início da
campanha, se faz absolutamente necessário.”
Na
opinião do líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o adiamento
demonstra compromisso com a vida e com a participação eleitoral. “Se não
adiássemos, estaríamos condenando milhões de brasileiros a ficar de fora das
eleições, seja como eleitores ou como candidatos”, afirmou o deputado.
Duração do mandato
Vários deputados ressaltaram que a mudança constitucional mantém a duração dos
mandatos de prefeitos e vereadores, já que a votação será ainda neste ano.
Segundo
o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), é fundamental a manutenção da
duração dos mandatos. “A PEC permite o combate ao coronavírus e garante que as
eleições vão acontecer em 2020 sem o menor risco de prorrogação de mandato e de
desrespeito à democracia.”
O
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que alguns deputados contra a PEC
mudaram de posição ao verem que a possibilidade de prorrogação do mandato
perdeu força no debate. “Prorrogar é oportunismo barato”, disse.
Posição contrária
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger
a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais
sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter
condições de fazer mais campanha”,afirmou.
Rocha
também criticou a possibilidade, prevista na PEC, de o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com
muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do
TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito
grande, um precedente enorme.”
Para
a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo, a PEC tem pouca eficácia
pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de
outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para
as pessoas já descompatibilizadas para concorrer à eleição”, disse.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias