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Prefeito de Cachoeira dos Índios é denunciado pelo MPPB por contratações irregulares


O prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, foi denunciado por contratar servidores públicos de forma irregular, sem a realização de concursos públicos. A denúncia, protocolada nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público da Paraíba, afirma que o gestor admitiu, entre 2017 e 2018, servidores contra expressas disposições em lei, praticando crimes de responsabilidade.

G1 tentou entrar em contato com a prefeitura, por telefone e e-mail, para buscar posicionamento sobre a acusação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Conforme a denúncia, nos anos de 2017 e 2018, vários prestadores de serviços foram contratados diretamente e sem a realização de processo seletivo, ainda que simplificado.

O prefeito foi denunciado com base no procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combates aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o gestor realizou contratações por excepcional interesse público para exercer funções na administração pública em justificativa válida e agindo com a intenção de burlar a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.

Além disso, de acordo como MPPB, o gestor recontratou vários prestadores, ação vedada pela lei, e também não observou o prazo máximo de contratação estabelecido pela lei, que é de um ano, e a restrição ao exercício financeiro para a vigência. Essas ações também estão em descumprimento com a Lei Municipal nº 601/2017.