A juíza Higyna Josita Simões de Almeida da 44ª Zona Eleitoral da
Paraíba, apreciou uma representação eleitoral de nº 0600070-09.2020.6.15.0044,
interposta pelo partido Avante da cidade de Pedras de Fogo. O objetivo é coibir
as diversas publicações difamatórias, injuriosas e caluniosas por parte do
advogado Pablo Santos da equipe política de Manoel Júnior (Solidariedade), que
faz oposição ao grupo do atual prefeito Dedé Romão.
De acordo com as informações, o réu realiza de forma reiterada
propaganda negativa contra a imagem e honra do pré-candidato Lucas Romão
(Cidadania).
De forma acertada, a juíza entendeu e afirmou que “não tem nada a ver
com censura, muito pelo contrário. É garantir o livre exercício da manifestação
da opinião, da imprensa e a realização da propaganda eleitoral dentro dos
limites constitucionais de proteção à honra e respeitando os princípios da
isonomia e da paridade de armas entre os concorrentes, mas, sobretudo, o direito
do cidadão a informações com qualidade.”
Ademais, a liminar determina que o réu retire em até 24h todas as
postagens com teor negativo contra Lucas Romão de suas redes sociais, assim
como se abstenha de novas postagens de igual conteúdo, sob pena de multa diária
no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que podem chegar até o limite de R$
25.000,00 (vinte cinco mil reais).
Leia o documento na íntegra: