O Senado aprovou nesta quarta-feira
(9) a criação de um programa de auxílio financeiro às escolas particulares que
tiveram perda de arrecadação durante a pandemia. O texto segue para análise da
Câmara dos Deputados.
A proposta é voltada às instituições
privadas da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Podem
aderir aos benefícios as escolas afetadas pelas medidas de isolamento social e
cuja renda bruta anual, em 2019, tenha sido igual ou menor que R$ 4,8 milhões.
O projeto prevê auxílio mensal de até
R$ 10 mil às instituições, ainda neste ano, e também a opção de suspender o
pagamento de impostos federais inseridos no Simples Nacional.
O texto altera a lei de um programa
que permite a redução de jornada e do salário dos trabalhadores, além da
suspensão dos contratos de forma temporária. O projeto esclarece que as escolas
privadas podem aderir às regras, desde que tenham somado, no ano passado, uma
receita bruta igual ou menor que R$ 4,8 milhões.
Neste caso, há a opção de reduzir a
jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%. Os empregados que tiverem jornada
reduzida ou contrato suspenso receberão um auxílio emergencial do governo,
observado o limite do seguro-desemprego.
O empregador tem a obrigação de
garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada
ou suspensão do contrato.
Pela proposta aprovada, o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) poderá prestar
consultoria gratuita aos administradores das escolas.
O texto é de autoria do senador
Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado no Senado por Daniella Ribeiro (PP-PB).
A líder do Cidadania, Eliziane Gama
(MA), pediu que a relatora incluísse uma previsão de que as escolas
beneficiadas não poderiam demitir os professores, sem justa causa, até o fim do
estado de calamidade pública.
Daniella Ribeiro explicou que, após
reuniões com representantes do governo e do setor, houve consenso de que essa
garantia já consta na lei que autoriza redução do salário e suspensão dos
contratos. Então, a sugestão acabou não sendo aceita.
Parcelas de R$ 3 mil a R$ 10 mil
O projeto determina que a União disponibilize, ainda neste ano, R$ 3 bilhões para auxiliar as escolas particulares.
O projeto determina que a União disponibilize, ainda neste ano, R$ 3 bilhões para auxiliar as escolas particulares.
Esse dinheiro, conforme o texto, será
distribuído por meio de um auxílio mensal às instituições de ensino, cujo valor
pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil de acordo com o número de alunos
matriculados.
Segundo a proposta, os critérios para
concessão do benefício serão definidos futuramente em um regulamento.
O texto diz que a condição para as
escolas receberem o auxílio é a de que ofereçam bolsas de estudo, em 2022, com
valores "correspondentes" aos recebidos pelo programa e para, no
mínimo, 5% das matrículas efetuadas.
Simples Nacional
A proposta adia o vencimento de impostos que precisam ser pagos pelas instituições de ensino. De acordo com o texto, tributos federais, cobrados na forma do Simples Nacional, correspondentes ao período de maio a novembro, ficarão suspensos até 31 de dezembro.
A proposta adia o vencimento de impostos que precisam ser pagos pelas instituições de ensino. De acordo com o texto, tributos federais, cobrados na forma do Simples Nacional, correspondentes ao período de maio a novembro, ficarão suspensos até 31 de dezembro.
Quando a escola começar a pagar, a
partir de janeiro do próximo ano, juros equivalentes à taxa Selic serão
aplicados sobre os valores devidos.
As dívidas poderão ainda ser
parceladas em 12 vezes. Se a escola optar pelo parcelamento, o primeiro
pagamento terá de ser realizado até 1º de maio de 2021 – uma carência de quatro
meses.
Pela proposta, o benefício da
suspensão das contribuições valerá também para aqueles débitos que já foram
parcelados anteriormente pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
O Simples unifica a cobrança de uma
série de impostos como, por exemplo, IPI (tributo federal que incide sobre
produtos industrializados); Cofins (federal, sobre receita das empresas), ICMS
(estadual, sobre circulação de mercadorias); ISS (municipal, sobre serviços); e
outros.
Esse regime é destinado a micro e
pequenas empresas. É emitido um único documento com o objetivo de facilitar o
recolhimento desse conjunto de impostos.
Apesar de o Simples reunir tributos
das esferas federal, estadual e municipal, o projeto trata do adiamento apenas
dos impostos federais.
Recursos contra coronavírus
Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram duas medidas provisórias, que liberam recursos para o Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram duas medidas provisórias, que liberam recursos para o Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Uma das propostas abriu crédito de R$
10 bilhões. A outra, R$ 5,5 bilhões.
Como os textos foram aprovados, por
Câmara e Senado, com a mesma redação enviada pelo Executivo, as medidas
provisórias vão à promulgação pelo Congresso Nacional.