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Justiça eleitoral multa candidato a Prefeito de Malta por desrespeito a normas sanitárias


O advogado Cleodon Bezerra, que é coordenador jurídico da campanha eleitoral de oposição em Malta, na qual tenho tem como candidata a prefeita Lidiana e a vice a Socorrro de Ourinho, se manifestou a acerca da decisão proferida nos autos do processo nº  0600431-05.2020.615.0051, que imputou uma multa no valor de R$ 50 mil reais ao partido da situação,  bem como proibiu a realização de eventos eleitorais que causem aglomeração, que foi fruto de uma representação protocolada em 26 de outubro de 2020, por mim pelo advogado Rafael Guedes, na qual questionamos a realização de um ato politico realizado pelo partido da situação em 24 de outubro do corrente ano, que descumprindo todas as normas legais e sanitárias causou uma enorme aglomeração, inclusive com a presença dos candidatos.

Vale salientar, que mesmo após o MP juntar um parecer concordando com os termos da representação, o partido da situação insistiu no desrespeito do ordenamento jurídico e das normas sanitárias e realizou um novo evento nos moldes do anterior, desta vez na ultima sexta dia 30, que também foi objeto de uma representação eleitoral, que ainda será julgada.

Gostaria de frisar que em nenhum momento buscamos aventuras jurídicas ou realizar denuncias infundadas, tanto é que nossa representação foi acolhida pelo MP e pelo juízo, o  que exigimos, é que se respeite as normas jurídicas e sanitárias, para que possamos ter um pleito com mais equidade, haja vista, que representamos um partido de oposição que não possui a estrutura de campanha de um partido de situação, e que não pode ocorrer de forma alguma, é só um lado fazer o que é correto, e fazendo uma analogia, jogar de acordo com as regras do jogo.

Cleodon afirmou que não pode admitir de modo algum  a inversão de valores neste caso, se o partido da situação continuar a desrespeitar as normas jurídicas e sanitárias, será devidamente representado, por respeito não só ao Estado democrático de direito, mas também as vidas e a saúde dos cidadãos de malta, haja vista que a pandemia ainda não foi controlada, e que um malfadado evento deste ajuda a propagar o vírus que tem ceifado a vida de inúmeros cidadãos do mundo inteiro.