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TSE contratou sem licitação o ‘supercomputador’ que atrasou apuração no domingo


O contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.

Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.

No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Os “supercomputadores” fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.

O peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.

Segundo um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News Brasil, o termo “supercomputador” não é mais usado — hoje, os especialistas da área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de datacenter.

Falar em “supercomputador” deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico, diz o profissional, sob condição de anonimato.

Questionado sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo (15/11), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do “supercomputador” era de responsabilidade da Oracle.

Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.

“Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa”, disse ele.

A reportagem da BBC News Brasil procurou tanto a Oracle quanto o Tribunal Superior Eleitoral para comentários na tarde desta segunda-feira (16/11). A empresa disse que não iria comentar o assunto; o tribunal não respondeu ao pedido de informações.

A princípio, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade no contrato entre a Oracle e o tribunal.

André Shalders – Da BBC News Brasil em Brasília