O
contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi
realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União
no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.
Até
agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da
filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News
Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.
Não
é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e
nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões
inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados,
embora a maior parte dos gastos seja do TSE.
No
extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações
(de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou
contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma
empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo
precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização”.
Os
“supercomputadores” fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são
aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador
pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer
domésticos.
O
peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.
Segundo
um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News
Brasil, o termo “supercomputador” não é mais usado — hoje, os especialistas da
área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de
datacenter.
Falar
em “supercomputador” deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de
tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico,
diz o profissional, sob condição de anonimato.
Questionado
sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo (15/11),
o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse
que o funcionamento do “supercomputador” era de responsabilidade da Oracle.
Ele
disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de
prestação de serviço.
“Esse
computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da
nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por
meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e
mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição.
Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do
equipamento é de responsabilidade da empresa”, disse ele.
A
reportagem da BBC News Brasil procurou tanto a Oracle quanto o Tribunal
Superior Eleitoral para comentários na tarde desta segunda-feira (16/11). A
empresa disse que não iria comentar o assunto; o tribunal não respondeu ao
pedido de informações.
A
princípio, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade no contrato entre a
Oracle e o tribunal.