O
presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (04) o projeto de
lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, cujo valor-base ficou
definido em R$ 4.750.
O projeto havia sido aprovado em julho pela
Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).
O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado
para sanção do presidente da República logo após a aprovação porque os
parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.
Essa situação foi contornada com a aprovação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O novo valor estará valendo imediatamente
após a publicação no Diário Oficial da União.
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que
também participou da cerimônia no Palácio do Planalto, ressaltou o trabalho dos
profissionais e disse que “a enfermagem simboliza o cuidado”.
“E hoje estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei,
que é o ato administrativo, mas juntos com a enfermagem brasileira, fazer com
que o mandamento da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que consagra a
saúde como um direito de todos e um dever do Estado, se concretize”, afirmou.
“Agora, por ocasião da pandemia, se diz
‘descobrimos o papel da enfermagem’. Isso não é verdade, basta que alguma
pessoa sofra um agravo de saúde para saber a importância da enfermagem”, disse
Queiroga.
Em maio, Bolsonaro já havia afirmado à CNN
que iria sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e
parteiras, e que estava no aguardo da definição sobre qual seria a fonte de
custeio.
Fonte: Paraíba Notícia com CNN Brasil