O
Censo 2022 entregou relatório prévio ao Tribunal de Contas da União (TCU) com
dados da contagem populacional que mostram redução do número de habitantes em
pelo menos 18 municípios da Paraíba e também em municípios de outros estados do
Brasil. Essa queda populacional deve resultar em perdas de recursos como o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que preocupa a Federação das
Associações de Municípios da Paraiba (Famup), que já se movimenta para
questionar um ato do TCU sobre coeficientes de recursos.
O Tribunal publicou a Decisão
Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a
serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos
previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo
Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019,
que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico.
O Conselho Nacional dos
Municípios (CNM) oficializou o TCU, no dia 30 de dezembro, e notificou os mais
de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. A entidade solicita do
Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a
necessidade de considerar a LC 165/2019.
Na Paraíba, os prefeitos já
foram orientados a se juntarem para que seja apresentada uma ação coletiva que
impeça esse corte de recursos e a enviarem ofício ao TCU questionando a medida.
"São 18 municípios que podem perder quase R$ 90 milhões anuais. É ruim
para a economia dos municípios. A Famup está entrando com uma ação coletiva
pedindo a suspensão porque não está fechado o censo 100%. Só foi apresentado um
relatório parcial", explica o presidente da Famup, George Coelho, ao
ClickPB.
Confira os municípios da
Paraíba que tiveram redução de habitantes e podem ser afetados com perdas de
recursos:
1.
Água Branca
2.
Arara
3.
Barra de Santa Rosa
4.
Bayeux
5.
Belém
6.
Bonito de Santa Fé
7.
Cachoeira dos Índios
8.
Cacimba de Dentro
9.
Cruz do Espírito Santo
10.
Imaculada
11. Itabaiana
12.
Itaporanga
13.
Juripiranga
14.
Natuba
15.
Nova Floresta
16.
Pirpirituba
17.
Sumé
18.
Tacima
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