O Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista-PB, na qualidade de representante dos servidores públicos do município, promoveu nesta quinta-feira, 29, Ato Público em Adesão à Greve/Paralisação Nacional em prol da implantação do Piso Salarial dos profissionais da enfermagem, levando em consideração a Lei n° 14.434/2022 publicada em 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, somando-se a esta, a Lei n° 14.581/2023 de 11 de maio de 2023, que abre crédito orçamentário na cifra de 7.300.000,00 (Sete bilhões e trezentos milhões de reais) para o pagamento do piso salarial a quem de direito. E ainda da Portaria GM/Ministério da Saúde n° 597 datada de 12 de maio de 2023.
Participaram do citado Ato, a Direção do SINSEP juntamente com sua Assessoria Jurídica, Enfermeiros(as), Técnicos(as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
O ato teve início às 09h:30min em frente a Rádio Comunitária Paulista FM, onde se fez uso de carro de som, para fins de falas e registros audiovisuais acerca da paralização.
Durante participação na programação da Rádio Comunitária Paulista FM, os integrantes da categoria e representantes do SINSEP fizeram a exposição da temática e reivindicação do Piso Salarial da Enfermagem.
Na oportunidade e, de forma conjunta discutiu-se e reivindicou-se a efetivação do mencionado Piso, não só a nível Nacional, mas também local, entre outras reivindicações, a exemplo da atualização por parte do município, junto ao Ministério da Saúde, informando os dados por categoria, bem como o quantitativo atual de pessoal do quadro da enfermagem municipal, visando a alocação de mais recursos para fins do pagamento do Piso da Enfermagem no âmbito deste município.
Enfatizou-se ainda a Jornada de Trabalho de 30 e 40 horas, como também os ajustes necessários no tocante aos Adicionais de Insalubridade dos enfermeiros(as), que por via de consequência, continua a serem pagos no percentual de 20% (Insalubridade grau médio), só que sobre o Salário Mínimo e não, sobre o Salário Base, correlato a essa categoria em específico.
“Mediante o exposto, fica evidente que a décadas os Profissionais da Enfermagem, outrora chamados de Heróis, por ocasião da Pandemia, continuam sem a justa e merecida valorização salarial, adquirida devidamente por força de Lei vigente e cujo, cumprimento desta, vem se arrastando por quase um ano, desde que fora sancionada. Assim sendo, este SINSEP e a Categoria da Enfermagem, anseiam que Supremo Tribunal Federal vote pelo pagamento do referido Piso Salarial, na sua integralidade, conforme preconiza a Lei que o institui, uma vez que, o Congresso Nacional não só indicou as fontes de custeio, como também a dotação orçamentária para esse fim”. Destacam os sindicalistas.
“Espera-se ainda que o Governo Federal, juntamente com Ministério da Saúde, viabilize o quanto antes, os recursos necessários para que Estados e Municípios cumpram também de forma integral o então Piso Salarial da Enfermagem, a que fazem jus esses abnegados e valorosos profissionais. Pois do contrário, embora não seja da vontade desses, infelizmente VAI TER GREVE!” acrescentam.
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